Argentinos protestam contra redução de pena de repressores

Polêmica surgiu com decisão da Corte Suprema na última semana

Avós da Praça de Maio estarão em protesto contra brecha judicial
Avós da Praça de Maio estarão em protesto contra brecha judicial (foto: ANSA)
19:43, 10 MaiBUENOS AIRES ZGT

(ANSA) - Organizações de direitos humanos, estudantis e de movimentos sociais farão uma manifestação no fim da tarde desta quarta-feira (10) para protestar contra a redução de pena de ex-repressores condenados por crimes durante a ditadura militar no país (1976-1983).

O protesto tem a ver com uma polêmica decisão da Corte Suprema do país, ocorrida na última quarta-feira (3), que confirmou a liberdade de Luis Muiña, 61 anos. O repressor foi condenado em 2011 a 13 anos de prisão por crimes contra a humanidade, quando sequestrou e torturou cinco pessoas do hospital Posadas.

No entanto, a Corte usou a chamada lei "2x1" e reduziu a pena de Muiña praticamente pela metade. A lei, que não era mais utilizada desde 2001, prevê que para cada ano que passe em prisão preventiva, o condenado tenha uma redução de dois anos na pena.

Essa medida, porém, sempre foi utilizada em crimes considerados mais "leves" durante o período em que esteve em vigor e nunca foi considerada para crimes de lesa humanidade. A polêmica decisão foi aprovada por três votos dos juízes Elena Highton de Nolasco, Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz.

A reação de repúdio e indignação foi unânime entre os órgãos de defesa de direitos humanos e foi atingindo também forças políticas, sindicais e de empresas.

Até mesmo as tradicionais apresentações teatrais de Buenos Aires tinham, ao seu fim, a leitura de um documento condenando a decisão da Corte. Durante os jogos de futebol na Argentina no fim de semana, muitos torcedores também levaram cartazes contrários ao "2x1".

Uma das críticas mais duras à decisão veio da líder das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, que afirmou que o veredito era "abominável" e que a culpa também era do presidente Mauricio Macri - isso porque dois dos três juízes que aprovaram a medida foram indicados pelo mandatário no ano passado.

"Este governo traiu a memória e o desprestígio. Também destrataram a negociação dos Direitos Humanos", disse a uma rádio local.

Por sua vez, e como está próximo ao período de eleições legislativas, Macri se afastou da questão polêmica e apresentou um projeto ao Congresso para incluir que crimes contra a humanidade não sejam beneficiados pela lei "2x1".

O temor dos críticos é que a decisão abrirá precedentes para os mais de 700 condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. A decisão da Justiça argentina na condenação daqueles acusados por crimes de sequestro, torturas e assassinatos era considerada um dos modelos para o mundo jurídico.

Para o protesto desta quarta, que ocorrem nas principais cidades do país, os organizadores pediram que os argentinos levem panos brancos para a manifestação. (ANSA)

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