MPF recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais

Comandantes terão que informar as providências em até 30 dias

MPF recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais
MPF recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais (foto: EPA)
17:03, 12 JanSÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (12) para que o Exército, Aeronáutica e Marinha aceitem militares transexuais em seus quadros.
   

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a transexualidade não deve ser considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade.
   

A recomendação ocorre após inquérito civil que colheu elementos em investigação de violação dos direitos humanos. Segundo o MPF, quando se tratava de transexuais, as corporações afirmavam que a pessoa era incapaz de prestar serviços militares.
   

A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Caso contrário, haverá "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento", escreveu o MPF.
   

Além disso, o documento recomenda que as Forças Armadas terão que implementar programas internos de combate à discriminação contra gays ou transexuais. (ANSA)

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