Aloysio Nunes elogia ordem para investigar caso Herzog

Ordem foi emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Aloysio Nunes elogia ordem para investigar caso Herzog
Aloysio Nunes elogia ordem para investigar caso Herzog (foto: EPA)
13:35, 06 JulSÃO PAULO ZBF

(ANSA) - O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, elogiou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de responsabilizar o Estado pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1974. Segundo ele, a iniciativa reaviva o compromisso em favor da democracia e dos direitos humanos.

"A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos", afirma em nota o chanceler.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, elogiou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de responsabilizar o Estado pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1974. Segundo ele, a iniciativa reaviva o compromisso em favor da democracia e dos direitos humanos.

"A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos", afirma em nota o chanceler.

A sentença, anunciada há dois dias, determina ao Brasil reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.

Também determinou reconhecer, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.

A Corte exige ainda que se promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog, que se publique a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.

Respeito:

Em comunicado, Aloysio Nunes diz prestar solidariedade com a família de Herzog. "É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há 20 anos."

O chanceler reitera ainda a relevância da Lei de Anistia para encerrar com um período de arbítrio. "O fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado."

Fonte: Agência Brasil (ANSA)

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