Roraima volta a pedir limite de entrada de venezuelanos

Ataque contra imigrantes aumentou tensão na fronteira

Roraima volta a pedir limite de entrada de venezuelanos (foto: ANSA)
13:15, 20 AgoSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes no Brasil para tentar conter o perigo de conflitos e o "eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos".

A ação foi protocolada na manhã desta segunda-feira (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixarem o Brasil às pressas, segundo o Exército.

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma "cota para refugiados". A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido.

Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria "os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil".

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino a Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários.

Em nota, a Presidência da República disse que governo federal "está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos" e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo a seus pertences.

De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos. Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o crime tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos. (ANSA) Fonte: Agência Brasil

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