Vale fecha acordo de R$37,6 bi para reparar danos em Brumadinho

Tratado foi selado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tratado foi selado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tratado foi selado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (foto: EPA)
21:29, 04 FevSÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), um acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, ocorrido há dois anos.

O tratado foi selado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com um valor de mais de R$ 37,68 bilhões, quantia que pode aumentar devido aos custos da reparação ambiental que foram incluídos na conta como uma projeção.

O acordo foi fechado após quatro meses de negociações envolvendo representantes do governo mineiro, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça local, além da mineradora.

A Vale é responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, a qual provocou a morte de 270 pessoas, sendo que 11 corpos ainda permanecem desaparecidos.

O episódio também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba.

Segundo o tratado, o meio ambiente deverá ser recuperado integralmente, sem nenhum limite de gasto, ressalvado os danos que já foram identificados como irreparáveis.

"Este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo", afirmou o secretário de governo, Mateus Simões. De acordo com ele, até então, o maior valor era de R$ 7 bilhões.

Conforme descrito no documento divulgado pelo governo de MG, pelo menos 30% dos R$37,68 bilhões serão utilizados para beneficiar o município e a população de Brumadinho. Ao todo, o valor será distribuído em sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas (R$ 9,17 bilhões); investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba (R$ 4,7 bilhões); segurança hídrica (R$ 2,05 bilhões); reparação socioambiental (R$ 6,55 bilhões); mobilidade urbana (R$ 4,95 bilhões); melhoria dos serviços públicos (R$ 6,42 bilhões ); e medidas de reparação emergencial.

Protestos -

Durante a audiência realizada nesta quinta foram registrados protestos dos atingidos pela tragédia em frente ao Tribunal de Justiça por "falta de transparência".

Segundo os representantes dos afetados e de familiares das vítimas, ninguém foi ouvido nem chamado para participar das negociações. O grupo ainda alega que que o valor acordado não cobre o prejuízo causado a todas às famílias, mortes e destruição ambiental. Inicialmente, a ação pedia R$ 54 bilhões e a reparação vai sair por R$ 37 bilhões.

Em nota conjunta, o governo de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública do estado afirmaram que o acordo dá às pessoas atingidas a certeza da reparação socioambiental e socioeconômica dos danos.

"Este é o meio mais efetivo de garantir os direitos das pessoas atingidas, haja vista que o processo judicial tem resultados incertos e pode demorar muito. Por exemplo, há outros casos de desastres ambientais, inclusive em Minas Gerais, cujos processos ainda não acabaram, quase 20 anos depois", diz o texto. (ANSA)

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