Cuba promulga Constituição que reconhece propriedade privada

Nova Carta Magna foi aprovada em referendo em fevereiro passado

Raúl Castro durante votação de referendo constitucional em Cuba
Raúl Castro durante votação de referendo constitucional em Cuba (foto: ANSA)
15:16, 10 AbrHAVANA ZLR

(ANSA) - O governo de Cuba promulgou nesta quarta-feira (10) a nova Constituição do país, aprovada em referendo popular em fevereiro passado e que abre a ilha para o mercado privado.

O ato de promulgação foi presidido pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista, Raúl Castro, em uma cerimônia solene na Assembleia Nacional. Em seu discurso, o ex-presidente disse que a Carta Magna "garante a continuidade da Revolução e o caráter irrevogável do socialismo".

A nova Constituição foi aprovada em um referendo popular em 24 de fevereiro, com 86,85% dos votos. Entre outras coisas, o texto reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico.

Além disso, a Constituição garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo - o presidente permanecerá como chefe de Estado - e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar - dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58, não poderia tentar a reeleição.

Por outro lado, a nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista também foram mantidos. "Apenas no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena", diz a Carta Magna. (ANSA)

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