Veja as principais reformas de Renzi em quase 3 anos

Primeiro-ministro anunciou demissão após derrota em referendo

Matteo Renzi anuncia sua demissão no Palácio Chigi
Matteo Renzi anuncia sua demissão no Palácio Chigi (foto: EPA)
20:52, 05 DezROMA ZLR

(ANSA) - O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, divulgou em seus perfis nas redes sociais um vídeo com um balanço dos seus pouco mais de mil dias no poder.

A peça reúne os principais projetos aprovados pelo seu governo, que começou em 22 de fevereiro de 2014, com uma ambiciosa agenda de reformas que prometia tirar o país do "pântano", segundo suas próprias palavras. Veja abaixo quais ele conseguiu implantar:

Jobs Act

A reforma trabalhista do primeiro-ministro entrou em vigor em março de 2015, flexibilizando as regras para demissões sem justa causa e acabando com a reintegração de funcionários mandados embora sem motivo justificado. Criticada por sindicatos e pela ala mais à esquerda do governo, a lei estabelece que a reincorporação só é obrigatória no caso de demissão discriminatória ou disciplinar.

Nas outras situações, o empregador pode dispensar o funcionário, mas pagando indenização. Até então, pessoas demitidas sem justa causa ganhavam na Justiça o direito de ser recontratadas nas mesmas condições de antes, além de receber ressarcimento.

Lei eleitoral

Após muito vai e volta no Parlamento, o governo conseguiu aprovar a reforma eleitoral no início de maio do ano passado. O projeto era uma das bandeiras de Renzi e entrou em vigor em julho de 2016, impondo diversas mudanças no sistema político italiano.

A principal delas é a concessão de um "prêmio de maioria" ao partido ou coalizão que obtiver 40% dos votos em um eventual pleito. Além disso, o projeto fixa a cláusula de barreira para legendas entrarem no Congresso em 3% das cadeiras. A reforma também cria 100 colégios eleitorais de 600 mil habitantes cada, com exceção das regiões autônomas de Vale d'Aosta e Trentino-Alto Ádige, que seguem legislações próprias.

As siglas ou coligações apresentarão uma lista de candidatos a deputado para cada um desses colégios, sendo que o primeiro nome dessa relação será definido pelos dirigentes partidários. Os que receberem mais votos serão eleitos, segundo o número de cadeiras que o partido ou coalizão alcançar em determinado colégio.

No entanto, a reforma vale apenas para a Câmara, já que Renzi pretendia reduzir os poderes do Senado com o referendo do último domingo (4). Além disso, ela é alvo de ações na Corte Constitucional.

Reforma escolar

Também criticada por sindicatos, a reforma escolar aprovada em julho de 2015 introduziu disciplinas opcionais no ensino médio e aumentou a autonomia dos colégios, dando maior liberdade aos diretores para gerir os edifícios, desenvolver projetos de formação, contratar funcionários e administrar os recursos à disposição da escola.

A medida ainda instituiu a distribuição de 500 euros para docentes da rede pública gastarem com sua própria formação.

União civil

O Parlamento aprovou no primeiro semestre deste ano uma lei que permite que casais homossexuais tenham acesso a todos os direitos previstos no casamento, com exceção da chamada "obrigação de fidelidade" - que equiparava a união civil ao matrimônio - e da adoção.

Esses dois pontos foram cortados do texto após pressões da ala conservadora da base aliada de Renzi. A Itália foi o último país da União Europeia a legalizar a união civil gay.

Aposentadorias

Única medida ainda com aprovação pendente, já que faz parte da lei orçamentária de 2017, a antecipação de aposentadorias foi proposta pelo premier no segundo semestre deste ano. O benefício, chamado de "Ape" (acrônimo de "anticipo pensionistico"), poderá ser pedido por contribuintes com pelo menos 63 anos de idade, ou seja, três anos e sete meses antes da aposentadoria por velhice definida pela legislação, no caso dos homens, ou dois anos e sete meses para as mulheres.

Contudo, quem quiser a antecipação sofrerá uma redução de até 5% para cada ano adiantado no valor bruto pago pela Previdência Social. Também será preciso ter pelo menos 20 anos de contribuição. Já as categorias tuteladas pelo governo, como desempregados que exauriram todos os benefícios sociais, deficientes e pessoas que fazem trabalhos pesados ou de risco, incluindo pedreiros e enfermeiros, terão uma "Ape" especial.

Para ter acesso a esse benefício diferenciado, será preciso ter pelo menos 36 anos de contribuição, no caso das categorias de trabalho pesado e professores, e 30 anos, no caso de desempregados, deficientes ou parentes de primeiro grau que sustentam deficientes. O cidadão também precisará ter uma renda máxima de 1,35 mil euros brutos por mês, mas não haverá diminuições na aposentadoria. (ANSA)

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