G7 das Finanças aprova criação de taxa para economia digital

(ANSA) -  Pela primeira vez, surge um acordo político para encontrar, em nível internacional, um pacto sobre a criação de taxas para a chamada economia digital.

Os ministros de Finanças e Economia dos países que compõem o G7, que estão reunidos em Bari, na Itália, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), darão para a Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (Osce) a missão de estudar e criar as primeiras medidas concretas para encontrar um modelo comum para a taxação da economia digital já em 2018.

Um primeiro passo politicamente relevante, observam fontes da Presidência italiana, do sucesso diplomático para os italianos - que foram aqueles que apresentaram a proposta.

Já antes do encontro, o ministro da Economia da Itália, Pier Carlo Padoan, se dizia otimista sobre o papel do encontro para atingir uma "convergência" necessária para superar as diversas posições nacionais. E as "taxas web", como sugeriu, está de fato "ganhando corpo".

No comunicado final do G7 das Finanças, haverá um pedido explícito à Osce para elaborar as propostas concretas, as "policys options" sobre a taxação da economia digital, e apresentá-las em março de 2018.

A taxação internacional é um dos pilares da agenda em Bari e o objetivo anunciado pela Presidência italiana era aquele de dar um impulso político forte após o pedido que chegou do G20 de Baden Baden de antecipar o papel das equipes da Osce. A princípio, a ideia era dar apenas uma "fotografia" do cenário da economia digital.

É certo, no entanto, que ainda há algumas discordâncias e a partida sobre a tradução "prática" desse compromisso político ainda está toda para ser jogada. Uma das propostas italianas, quando será superado o velho conceito de "organizações estáveis", será de estudar uma espécie de "contador digital".

A ideia é criar um modelo para traduzir o tráfico de dados (número e duração de contatos, posição geográfica) em parâmetros que determinam o recolhimento de receitas, sobretudo das grandes corporações, como o Google - que na semana passada fechou um acordo com o governo italiano para pagar mais de 300 milhões de euros em taxas.

Mas em Bari, no primeiro dia de trabalhos, se falou muito sobre o crescimento inclusivo, outro "cavalo de batalha" da Presidência italiana. "Sem a inclusão social, o crescimento não se mantém", destacou Padoan explicando também que todos os espaços de manobra que a Itália poderá ter na União Europeia serão para prometer o crescimento inclusivo.

Ao fim dos trabalhos, neste sábado, não haverá apenas um comunicado final, onde será apontada a taxação digital e uma passagem sobre o comércio semelhante àquela aprovada em Baden Baden - que surpreendeu pela ausência da citação do "não ao protecionismo".

Os ministros assinarão ainda uma declaração conjunta sobre as desigualdades, uma segunda declaração específica sobre os "crimes em impostos" e um relatório sobre a transferência de dinheiro como um dos principais instrumentos do financiamento do terrorismo internacional.

No texto voltado às "tax crimes" será renovado o compromisso para combater os crimes fiscais e financeiros, indicando que haverá um alerta sobre as atividades de intermediários. Haverá ainda uma referência à necessidade para reduzir a distância com os países em desenvolvimento para evitar que se criem novos paraísos fiscais para crimes financeiros. (ANSA)

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