Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão

Ex-presidente foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão
Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão (foto: ANSA)
07:53, 13 JulSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. 

O petista também terá de pagar multa de R$ 669,7 mil e ficará interditado para "o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade", ou seja, 19 anos e dois meses.

A sentença é a primeira imposta a Lula nos cinco processos nos quais ele é réu e se refere ao chamado "caso tríplex", que o acusa de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS.

Por outro lado, Moro absolveu o ex-mandatário dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela construtora à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.

Segundo a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o apartamento no Guarujá foi uma "vantagem indevida" oferecida pela OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Em depoimento a Moro em maio passado, Lula negou ser o proprietário do imóvel.

"O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento triplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS", escreveu Moro (veja a íntegra da sentença).

O fator determinante para a condenação foi o depoimento do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista. "Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente", afirmou na ocasião.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida no início do ano, era dona de uma cota relativa ao empreendimento, que pertencia à Bancoop, mas para um imóvel normal. Quando a cooperativa ficou em dificuldades financeiras, em 2009, o prédio foi repassado à OAS.

Em 2015, Marisa pediu a restituição dos valores investidos em sua cota. "O condenado [Lula] recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", disse o juiz federal, que também determinou o confisco do imóvel.

A pena de Lula pode ser dividida em seis anos de reclusão e multa de R$ 543 mil (150 dias multa) por corrupção passiva; e três anos e seis meses de cadeia e sanção de R$ 126,7 mil (35 dias multa) por lavagem de dinheiro - o dia multa foi estabelecido por Moro em cinco salários mínimos, com valor vigente em 2014, ou seja, R$ 743.

A condenação representa um duro golpe nas pretensões do petista de voltar à Presidência da República em 2018, embora ainda caiba recurso. Como a decisão é em primeira instância, o ex-presidente não será preso, o que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode acontecer em caso de sentença em segundo grau.

"Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão de Moro.

No entanto, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, confirmar a condenação até outubro do ano que vem, Lula ficará inelegível para disputar as eleições de 2018. O petista vem liderando as pesquisas de intenção de voto para o próximo pleito presidencial, independentemente de quem sejam seus adversários.

Defesa

A defesa do ex-presidente Lula divulgou um comunicado prometendo recorrer da sentença até nas Nações Unidas (ONU). Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, a condenação "envergonha o Brasil".

"Por mais de três anos, Lula foi submetido a uma investigação com motivação política. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas", diz a nota.

O comunicado afirma que Moro mostrou sua "parcialidade e motivação política" desde o início do processo. "Vamos provar a inocência de Lula em todas as cortes imparciais, incluindo as Nações Unidas", declararam os advogados.

Também por meio de uma nota oficial, a direção nacional do PT afirmou que a condenação representa um "ataque à democracia". Segundo o partido, que é presidido pela senadora Gleisi Hoffmann, trata-se de uma "medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial".

"Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional", diz o comunicado. Para o PT, a sentença é "mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o país para suprimir direitos sociais e trabalhistas".

A nota ainda lembra que a condenação foi divulgada um dia depois da aprovação da reforma trabalhista pelo Senado, texto que aguarda apenas a sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

"O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. [...] A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza", afirma o comunicado.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff, afilhada política de Lula, chamou a condenação de "escárnio". "Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia. Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa", diz uma nota publicada em seu site oficial.

De acordo com Dilma, o objetivo da sentença é "cassar os direitos políticos" do líder petista e "rasgar a história de um herói do povo brasileiro". "Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018. Nós iremos resistir", garantiu.

Recurso

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que também vai recorrer da condenação contra o ex-presidente. "A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas", diz uma nota divulgada pela equipe que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba.

Segundo os procuradores, a sentença "ostenta robusta fundamentação fática e jurídica", e o processo "tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça".

Protestos 

No início da noite, grupos tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra ou a favor da sentença.

Convocados por centrais sindicais, manifestantes pró-Lula se reuniram em frente ao Masp, enquanto apoiadores de Moro se concentraram na entrada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Atos em apoio ao juiz também foram registrados em Curitiba, sede de seu tribunal. (ANSA)

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