Comissão mudará regra de 49 anos para teto da aposentadoria

Norma da reforma da Previdência tem sido bastante criticada

Protesto contra a reforma da Previdência em São Paulo
Protesto contra a reforma da Previdência em São Paulo (foto: EPA/FERNANDO BIZERRA JR )
19:38, 17 AbrSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta segunda-feira (17) que haverá mudança na exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.

Marun não detalhou, porém, qual será o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito de receber o benefício máximo. "Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de como será. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado", disse Marun, em entrevista após participar de seminário sobre a reforma da Previdência.

A previsão é que o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência, seja apresentado nesta terça-feira (18) na comissão especial da Câmara.

Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais 1 ponto percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais.

Marun disse que, ao longo do dia, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai acertar os últimos detalhes do parecer com a equipe econômica do governo. A intenção é que o relatório seja apresentado ao presidente Michel Temer e a deputados da base aliada durante a manhã, antes da leitura na comissão especial da Câmara. (ANSA)

Fonte: Agência Brasil

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