STF volta a julgar foro privilegiado na semana que vem

Votação, que tinha sido interrompida, está marcada para dia 23

Geral do plenário durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral do plenário durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)
09:09, 14 NovSÃO PAULO ZBF

(ANSA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no dia 23 de novembro. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.
   

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
   

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver. Os ministros Marco Aurélio Rosa Weber e Cármen Lúcia também a acompanharam o relator.

   

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.
    Fonte: Agência Brasil (ANSA)

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