AGU recorre de decisão que impede posse de Cristiane Brasil
11:33, 09 Jan•SÃO PAULO•
ZBF
(ANSA) - A Advocacia-Geral da União (AGU) já
entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em
exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro,
concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a
deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava
prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do
Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade
diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade
administrativa", porque, além de não reunir em seu currículo
características apropriadas à função, a deputada tem contra si
"fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como
condenação ao pagamento de dívida trabalhista".
Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou
pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e
comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho,
surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas
com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza
Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários
da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a
parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu
ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo
reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de
Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição
previdenciária e de FGTS.
Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que
conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica "diante da
gravidade dos fatos sob análise". Ele destacou ter verificado
"fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à
moralidade administrativa", quando se pretende nomear para o
cargo de ministro do Trabalho "pessoa que já teria sido
condenada em reclamações trabalhistas".
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco
ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos
de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita
deputada federal pelo estado.
Fonte: Agência Brasil (ANSA)