Gilmar Mendes suspende prisão preventida de ex-secretário

Ex-secretário de Saúde do Rio é acusado de fraude em licitações

13:49, 08 FevSÃO PAULO ZBF
(ANSA) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.
    Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
    Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta- um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.
    O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.
    Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano "se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta.
    Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.
    Em nota, a defesa de Côrtes informou que pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro autorização para que, independentemente da remição da pena, o ex-secretário de Saúde continue prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, como vinha fazendo durante o período de detenção. Para os advogados, a suspensão deste trabalho traria prejuízos aos internos da unidade. Fonte: Agência Brasil (ANSA)

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