STJ diz que Lula pode ser preso após 2ª instância

Maioria dos ministros negou habeas corpus do ex-presidente

STJ diz que Lula pode ser preso após 2ª instância
STJ diz que Lula pode ser preso após 2ª instância (foto: EPA)
21:56, 06 MarSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram contra o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma eventual prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o relator do caso, Felix Fischer, que afirmou que um possível encarceramento estaria amparado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em 2016, por um placar de 6 a 5, o STF alterou a jurisprudência e determinou que condenados em segunda instância já podem cumprir pena, ainda que caibam recursos em terceiro grau. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro passado, e os desembargadores da corte entenderam que o ex-presidente já pode começar a cumprir a pena.

A defesa de Lula alega que sua prisão antes de esgotados os recursos em terceira instância seria inconstitucional, já que a Carta Magna diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (ANSA)

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