STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

Ele é primeiro parlamentar sentenciado pelo Supremo na Lava Jato

20:34, 29 MaiSÃO PAULO ZLR
(ANSA) - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.
    O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, quatro anos e nove meses de prisão em regime aberto.
    Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.
    O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos. Sobre a perda de mandato em função da condenação, por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação não é automática, e a Câmara dos Deputados, ao final do processo, deverá ser comunicada para que decida se o deputado será alvo de processo de cassação. O julgamento começou no dia 15 de maio e foi finalizado nesta tarde com os três últimos votos. Nas semanas anteriores, o relator, Edson Fachin, e o revisor da ação penal, Celso de Mello, votaram pela condenação do deputado.
    A maioria dos ministros acompanhou em parte o voto de Fachin pela condenação e entendeu que o deputado, embora não tenha atuado em parceria com Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo.
    Segundo Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia.
    No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010 e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido. (ANSA) Fonte: Agência Brasil

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