Tribunal Federal restitui benefícios de Lula

Petista havia perdido direitos concedidos a ex-presidentes

Tribunal Federal restitui benefícios de Lula
Tribunal Federal restitui benefícios de Lula (foto: ANSA)
19:42, 29 MaiSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva terá de volta os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República.

Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça havia cancelado esses direitos de Lula.

Porém, nesta terça-feira (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

"A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes", diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões na compra e reforma de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). (ANSA)

Fonte: Agência Brasil

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