Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Lula

Laurita Vaz ainda criticou o desembargador Rogério Favreto

17:46, 10 JulSÃO PAULO ZLR
(ANSA) - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva.
    O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
    Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou medidas anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
    "Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", escreveu Vaz.
    Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
    "Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus - conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio - não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que juízo manifestamente incompetente (o plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou.
    Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou detenções após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
    No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.
    Em seguida, Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. (ANSA) Fonte: Agência Brasil

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