Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

A decisão foi tomada com base na própria Constituição

Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF
Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF (foto: ANSA)
12:10, 12 FevSÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais nas quais o presidente Jair Bolsonaro é réu por acusação de injúria e incitação ao crime de estupro.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) com base na própria Constituição, a qual estabelece que o "presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Com isso, como presidente, Bolsonaro só poderá ser investigado por supostos crimes cometidos durante seu mandato. A suspensão dos inquéritos deve perdurar até o fim de seu mandato atual(2022), caso ele não seja reeleito.
   

O atual presidente é réu em duas ações penais sob a acusação de ter incitado o crime de estupro por afirmar que "não estupraria" a deputada federal Maria do Rosário (PT) porque "não merecia".

A polêmica ocorreu no plenário da Câmara, em 2014, quando Bolsonaro ainda era deputado. Na ocasião, ele rebateu um discurso da ex-ministra dos Direitos Humanos no qual defendia as investigações dos crimes da ditadura militar e a Comissão da Verdade.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao estupro, e pela deputada por crime de injúria. (ANSA)

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