Moro apresenta versão 'fatiada' de projeto anticrime

Criminalização do "caixa dois" foi desmembrada do texto original

Sérgio Moro é o autor do projeto de lei
Sérgio Moro é o autor do projeto de lei "anticrime" (foto: EPA)
18:19, 19 FevSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, levou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19) uma versão "fatiada" de seu projeto "anticrime", que busca combater a violência, a delinquência organizada e a corrupção.

A principal novidade no texto apresentado por Moro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é a ausência do item que criminaliza a prática do "caixa dois", ou seja, movimentar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, "houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas que não tem a mesma gravidade de corrupção, crime organizado e crimes violentos".

"Acabamos optando por colocar a criminalização [do caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo enviado ao mesmo tempo", disse Moro. Durante uma palestra nos Estados Unidos em 2017, o então juiz havia dito que o "caixa dois" era um "crime contra a democracia" e que a "corrupção para financiamento de campanha" era "pior do que para o enriquecimento ilícito".

O projeto anticrime também foi dividido entre aquele com medidas de combate à corrupção e ao crime organizado e aquele com alterações no código de processo penal. Ao todo, os três textos mudam 14 leis, incluindo a ampliação da definição de "organização criminosa".

O projeto de Moro cita nominalmente as maiores facções do Brasil, como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos. Segundo o ministro, esse trecho é inspirado no artigo 416 bis do Código Penal da Itália, que tipifica o conceito de máfia e cita explicitamente a Camorra e a 'ndrangheta.

Os textos anticrime ainda permitem a prisão após condenação em segunda instância ou sentença emitida por Tribunal do Júri e determinam que réus sentenciados por corrupção e peculato comecem a cumprir pena em regime fechado.

O projeto também amplia as possibilidades de legítima defesa para agentes de segurança pública e cidadãos comuns, uma das bandeiras do governo Bolsonaro. Moro quer permitir que se mate suspeitos em situações de "risco de agressão", e não apenas em condições de "ameaça concreta" ou reação, como é hoje.

Já as penas por "excesso doloso" poderão ser reduzidas ou até anuladas caso a reação tenha sido motivada por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". (ANSA)

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