Governo recua e proíbe porte de fuzil para civis

Novo decreto foi publicado nesta quarta-feira, 22 de maio

Governo recua e proíbe porte de fuzil para civis
Governo recua e proíbe porte de fuzil para civis (foto: ANSA)
09:31, 22 MaiSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) uma nova versão do decreto que trata de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, "a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

"Entre as alterações está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas às forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil", diz o governo.

Também foram publicadas retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrigem erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros. (ANSA)

Fonte: Agência Brasil

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