Bolsonaro revoga decreto sobre porte de armas

Decisão ocorre após Senado aprovar parecer contra a medida

Bolsonaro revoga decreto sobre porte de armas (foto: Ansa)
16:58, 25 JunSÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que facilita o porte de armas de fogo, informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tarde desta terça-feira (25).

A decisão foi anunciada poucas horas depois do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmar que o mandatário não revogaria a matéria em tramitação da Câmara.

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Na ocasião, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas por 47 votos a 28.

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). (ANSA - Com informações da Agência Brasil)

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