TRF-4 aumenta pena de Lula a 17 anos no caso de sítio de Atibaia

TRF4 analisa caso do sítio de Atibaia

TRF-4 aumenta pena de Lula a 17 anos no caso de sítio de Atibaia
TRF-4 aumenta pena de Lula a 17 anos no caso de sítio de Atibaia (foto: ANSA)
19:32, 27 NovSÃO PAULO ZBF

(ANSA) - A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O petita também teve sua pena aumentada para 17 anos, um mês e 10 dias.

A decisão foi unânime e trata-se de uma sentença de segunda instância.  O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, negou todas as nulidades sustentadas pela defesa na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio que era frequentado por ele no município de Atibaia, no interior de São Paulo.

A apelação criminal de Lula no caso do sítio começou a ser julgada na Oitava Turma do TRF4 pela manhã, quando foram ouvidos o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de quatro dos 13 réus no caso, entre eles Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

Alegações finais

A defesa de Lula suscitou numerosas questões preliminares que, para os advogados, resultariam na anulação da condenação. Entre esses pontos, está o fato de que o ex-presidente teve o mesmo prazo que outros réus delatores para apresentar suas alegações finais no caso.
   

Nesse ponto, Zanin pediu a anulação da condenação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês passado julgou que os réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores, o que não ocorreu no caso do sítio.
   

Para Gebran, tal entendimento não se aplica ao caso, pois não houve nenhum prejuízo a Lula na apresentação das alegações finais no mesmo prazo dos réus delatores.  Fonte: Agência Brasil (ANSA)

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