TRF-4 julga recurso de Lula no 'caso Atibaia'

Ex-presidente foi condenado em primeiro grau a quase 13 anos

Lula foi condenado em primeiro grau a 12 anos e 11 meses de prisão
Lula foi condenado em primeiro grau a 12 anos e 11 meses de prisão (foto: EPA)
12:01, 27 NovSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) julga nesta quarta-feira (27) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia.

Em fevereiro passado, a juíza Gabriela Hardt, então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, sentenciou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas Odebrecht, OAS e Schahin gastaram R$ 1 milhão em melhorias em uma chácara em Atibaia, no interior de São Paulo, em benefício de Lula.

O imóvel está em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar e sócio de um dos filhos do ex-presidente, Fabio Luís, mas a acusação diz que o petista é seu real proprietário. Investigadores encontraram objetos pessoais de Lula e sua família no sítio, além de um barco com o nome dele e de sua falecida esposa, Marisa Letícia.

O ex-presidente, no entanto, nega ser dono da chácara e afirma que não há provas de que ele cometeu corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa também pede a nulidade do processo, alegando ser uma "farsa jurídica" e a suspeição de Moro, que cuidava do caso em primeira instância.

"Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país", disse o advogado Cristiano Zanin em sua exposição.

Já o MPF pede o aumento da pena do ex-presidente. "Sempre houve preocupação de dissimular tanto a origem dos valores quanto o efetivo destinatário das benfeitorias, que era o ex-presidente Lula", declarou o procurador Maurício Gotardo Gerum.

A decisão está nas mãos dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da oitava turma do TRF-4.

Antes da sentença, os juízes devem deliberar se o caso voltará para a fase de alegações finais na primeira instância, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatores devem apresentar suas últimas manifestações antes dos delatados.

Em sua primeira passagem pelo TRF-4, no início de 2018, Lula teve sua pena aumentada no caso do triplex do Guarujá (SP) de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão - mais tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziria a sentença para oito anos, 10 meses e 20 dias.

Mesmo se for condenado nesta quinta, Lula não deve voltar para a cadeia, já que o STF determinou que o réu tem direito a esperar em liberdade o trânsito em julgado do processo. (ANSA)

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