Sergio Moro anuncia saída do Ministério da Justiça

Juiz foi contrariado por demissão de diretor-geral da PF

Sergio Moro anunciou que deixa o governo por conta de interferência política na Polícia Federal
Sergio Moro anunciou que deixa o governo por conta de interferência política na Polícia Federal (foto: EPA)
12:26, 24 AbrSÃO PAULO ZGT

(ANSA) - O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (24) que deixa o governo de Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o presidente exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, em publicação no Diário Oficial da União durante esta madrugada.

"Queria lamentar esse evento na data de hoje enquanto estamos passando por uma pandemia da Covid-19. Durante essa pandemia, queria evitar ao máximo que isso acontecesse, mas isso não foi por minha opção", disse ao abrir os trabalhos.

"O presidente me quer realmente fora do cargo e não vejo outra alternativa. De todo modo, o meu entendimento é que eu não tinha como aceitar essa substituição. Eu não me senti confortável e tenho que preservar a minha biografia e, acima de tudo, preservar o compromisso que fiz de combater o crime organizado", disse afirmando que não concordava com a demissão sem justificativa de Valeixo.

"Não tenho como persistir se não puder garantir a autonomia da Polícia Federal", ressaltou.

Em uma longa explicação, Moro falou sobre a pressão existente no Judiciário por governos anteriores, especialmente, por conta das investigações sobre a corrupção no poder público.

"Desde 2014, sempre senti a pressão constante do Executivo, e isso poderia ser feito de diversas formas, com a troca de diretor-geral, troca de superintendente. O governo à época tinha inúmeros defeitos, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da Polícia Federal. Seja por querer ou pela pressão da sociedade", disse referindo-se ao governo de Dilma Rousseff.

Com muitos elogios à PF, o juiz afirmou que Valeixo "fez um grande trabalho" e ainda comentou sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e falou da importância da autonomia.

Sobre sua saída em si, Moro relatou que "a partir do segundo semestre do ano passado, passou a existir uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal. Houve troca no comando da Polícia do Rio de Janeiro, que eu sinceramente não via a necessidade de mudar. E acabamos fazendo uma substituição técnica. Eu não indico superintendentes da PF. O único que indiquei foi Mauricio Valeixo porque não é meu papel indicar", ressaltou.

Depois disso, o presidente insistiu na troca do diretor-geral.

"Eu não tenho problema em trocar, mas eu preciso de uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave. Mas, eu vi um desempenho muito bom e o trabalho vinha sendo feito. O trabalho estava sendo positivo", pontuou.

"Não é uma questão do nome, tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da Polícia Federal. O grande problema é a violação da promessa que me foi feita, o segundo é que não tinha causa e o terceiro é que havia uma interferência política na PF. Ia ter um impacto também na gestão. Não aconteceu na Lava Jato, a despeito de todos os problemas que haviam", ressaltou.

Ao citar seu descontentamento com a possibilidade da saída de Valeixo, Moro ressaltou que falou para o presidente que a troca do nome "seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo"

"Mas, para evitar uma crise durante uma pandemia, e acho que o momento é inapropriado para isso, decidi que íamos substituir o Valeixo por alguém que siga os trabalhos, com critérios técnicos. Fiz essa solicitação, mas não obtive resposta. Mas, o grande problema não é a questão de quem colocar e a questão é de porque trocar e permitir uma interferência política no âmbito da Polícia Federal", disse ainda.

Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro disse que "queria alguém que ele pudesse ligar, pudesse solicitar informações, relatórios". "Não é papel da PF dar esse tipo de investigação e as investigações precisam ser preservadas. Imagina se a Dilma ligasse para o superintendente para pedir informações de investigações em andamento. A autonomia da PF é um valor fundamental que temos que preservar dentro do Estado de Direito", pontuou ainda.

Moro ainda desmentiu a informação de que Valeixo queria sair do cargo porque esse é o "ápice" da carreira da PF. Disse que o ex-diretor afirmou que, por conta da pressão que estava sofrendo, falou a ele que poderia sair para liberar as investigações, mas nunca por vontade própria.

"Sinto que devo proteger a Polícia Federal e, por todos esses motivos, eu quis evitar uma crise política durante uma pandemia. Mas, eu não posso deixar de lado o meu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Eu soube da exoneração pelo Diário Oficial, eu não assinei isso", pontuou mais uma vez mostrando sua indignação.

"Eu fui surpreendido e achei que isso foi ofensivo. Mas, depois a Secom confirmou que houve a demissão a pedido, mas pra mim isso não é verdadeiro", acusou ainda. 

- Convite do governo:

Durante sua fala, o ex-juiz federal relatou como aconteceu o convite para integrar o governo.

"No final de 2018, eu recebi o convite de Jair Bolsonaro e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Pública. Conversamos que teríamos o compromisso do combate à corrupção, ao crime organizado, e foi me prometido carta branca para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos, como a Polícia Federal", destacou.

Moro negou que tenha aceitado o cargo para conseguir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que tinha uma única condição que, como estava abandonando 22 anos de magistratura, queria que "se algo me acontecesse, pedi que a minha família recebesse uma pensão caso eu viesse a faltar".

Entre o fim desse ano e o ano que vem, duas vagas serão abertas no STF por conta da aposentadoria compulsória por idade. Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, que faz aniversário em julho de 2021, deixarão suas cadeiras.

"O presidente se comprometeu com todos os compromissos e falou até publicamente que me daria carta branca. Eu tinha expertise por trabalhar com polícia, aceitei para fazer com que as coisas evoluíssem. Na época, acho que isso foi muito bem acolhido pela sociedade", disse ressaltando que entende as críticas que recebeu por trocar o Judiciário pelo campo político.

Moro ainda falou sobre seus feitos à frente da pasta, como o combate ao crime organizado, a prisão do maior traficante da América Latina, foragido há 20 anos, e das apreensões recordes de drogas no país.

Também falou do projeto de lei para combater a corrupção que propôs no início de sua atuação. Ainda destacou que o Ministério da Justiça, nesse momento, está focado na ajuda ao combate à pandemia de Covid-19.

- Rumores da saída de Moro:

Os rumores de que Moro deixaria o governo começaram a circular na tarde desta quinta-feira (23) na imprensa brasileira por conta da decisão de Bolsonaro de demitir o chefe da PF, em decisão com a qual o juiz da Lava Jato não concordava.

Ainda conforme os meios de comunicação, os militares tentaram ajudar em um acordo para que Moro indicasse um novo nome com o qual o presidente concordasse. No entanto, por conta da postura do mandatário de não ceder, não foi possível chegar a uma decisão conjunta.

Além disso, o juiz foi surpreendido com o anúncio da exoneração de Valeixo, ainda mais pela decisão conter um "a pedido". Isso indicaria que o diretor-geral teria pedido para sair do cargo, algo que não ocorreu de acordo com fontes do Planalto.

Segundo as informações da mídia, a demissão de Valeixo tem a ver com as recentes investigações da Polícia Federal no entorno da família Bolsonaro, especialmente, contra seus filhos.

- Lava Jato e Governo Bolsonaro:

Moro ficou nacionalmente conhecido por conduzir os julgamentos no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Com a fama de "herói" para muitos brasileiros e de "vilão" para outros, Bolsonaro viu no juiz a possibilidade de escolher alguém com muito prestígio entre seus eleitores para o Ministério da Justiça.

No entanto, desde o fim do ano passado, a relação entre ministro e presidente começou a se deteriorar, com críticas veladas de Bolsonaro, que chegou a citar que "alguns ministros" tinham "virado estrelas".

Entre as últimas desavenças, que ficaram aparentes, está a gestão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), em que Moro se posicionou de maneira favorável ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta - demitido na última semana.

Com isso, em duas semanas, o governo de Bolsonaro perde dois dos políticos que mais tinham prestígio e admiração entre a população. (ANSA)

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