Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

Rota 2030 dará incentivo a pesquisa e desenvolvimento

MP segue para sanção de Michel Temer.
MP segue para sanção de Michel Temer. (foto: EPA)
16:55, 08 NovSÃO PAULO ZFD

(ANSA) - O presidente brasileiro, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (8) o decreto que regulamenta a medida provisória que cria programa de incentivos à indústria automobilística nacional, chamado de "Rota 2030". Temer participou da abertura oficial do Salão do Automóvel de São Paulo, na capital paulista.

A medida provisória, aprovada nesta quarta-feira (7) pelo Senado, estabelece um novo sistema tributário para os fabricantes, que terão R$ 1,5 bilhão em isenções fiscais caso invistam pelo menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com o governo, a renúncia fiscal da União deve somar R$ 2,1 bilhões em 2019 e R$ 1,6 bilhão em 2020. A medida tem duração pré-estabelecida de cinco anos, mas a expectativa é que a iniciativa dure por 15 anos.

O programa também estabelece regras para melhorar a eficiência energética dos modelos produzido no país, assim como estabelece padrões de segurança que devem ser seguidos pelas montadoras participantes. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a redução de até 3% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros híbridos equipados com motor Flex, movidos a álcool ou gasolina.

"Gostaria de cumprimentar os deputados que aqui estão porque se deve a esta conjugação entre o setor produtivo e o Congresso Nacional esta vitória que providencialmente foi anunciada precisamente aqui, na abertura do Salão do Automóvel", disse o presidente, que aguarda a chegada da matéria a seu gabinete para sanção.(ANSA)

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