Medidas econômicas são 'luz na tempestade', diz empresa

15:17, 08 MaiSÃO PAULO ZLR

(ANSA) – A empresa de serviços contábeis, fiscais e administrativos BC Consul disse ver as medidas tributárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus como uma “luz na tempestade”.

Entre outras coisas, o governo prorrogou o pagamento do PIS e da Cofins de abril e maio para os meses de agosto e setembro, bem como da contribuição patronal previdenciária, com exceção de parcelas retidas e parcelamentos, que deverão ser quitadas na data normal de vencimento.

Além disso, empresas enquadradas no Simples Nacional tiveram a prorrogação por seis meses do recolhimento do DAS com vencimento entre abril e junho. “Devido ao difícil momento que todos estamos atravessando, vimos um raio de luz nessa tempestade econômica e financeira”, diz a BC Consul.

“Vale lembrar que o Brasil é um país vasto. Portanto, sobre os tributos estaduais e municipais devem ser atentadas as prorrogações pontuais em cada local e legislação. O estado de São Paulo, por exemplo, trouxe prorrogações do ICMS para as empresas tributadas no Simples, mas não para aquelas no regime normal de apuração”, acrescenta a empresa.

A Medida Provisória nº 927/2020 também possibilitou a suspensão e o parcelamento, sem multas e encargos, do recolhimento do FGTS dos meses de março a maio, que poderá ser parcelado entre julho e dezembro. Além disso, o governo autorizou a redução da jornada e até a suspensão dos contratos dos trabalhadores.

“Mas lembrem-se que existem limites salariais para tal, e a empresa deverá manter os benefícios, além de garantir estabilidade pelo mesmo período de suspensão ou redução do trabalho”, alerta a BC Consul, que é parte do Grupo BC. (ANSA)

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