'Ato trabalhista' de Matteo Renzi entra em vigor

Reforma do premier italiano causou polêmica nos últimos meses

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Objetivo do "Jobs Act" é enfrentar as altas taxas de desemprego da Itália (foto: ANSA)
15:00, 07 MarROMA ZLR

(ANSA) - Entraram em vigor neste sábado (7) os dois primeiros decretos do "Jobs Act", a controversa reforma trabalhista do primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi.

 

Os textos foram publicados na edição do dia da Gazeta Oficial e acabam com a reintegração obrigatória de funcionários mandados embora sem justa causa. A partir de agora, isso só ocorrerá em caso de demissão discriminatória ou de dispensa disciplinar, se a Justiça não reconhecer a existência do fato motivador.

 

Nas outras situações, o empregador terá de pagar uma indenização crescente de acordo com o tempo de serviço do colaborador (dois salários por ano trabalhado, com um mínimo de quatro mensalidades e um máximo de 24).

 

Para as pequenas companhias, esses valores mudam para um vencimento para cada 12 meses de serviço, com um mínimo de dois salários e um máximo de seis. A flexibilização da reintegração obrigatória foi a principal alteração promovida por Renzi e quase inviabilizou a aprovação da reforma no Parlamento.

 

Até então, pessoas demitidas sem justa causa ganhavam na Justiça o direito de serem recontratadas nas mesmas condições de antes, além do recebimento de indenização. Durante os debates no Congresso, a oposição, sindicatos e uma parte do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) - o mesmo de Renzi - acusaram o primeiro-ministro de querer subtrair benefícios dos trabalhadores.

 

No entanto, o premier sempre afirmou que a medida é necessária para incentivar as empresas a contratarem em uma situação de incerteza econômica. Os decretos que entraram em vigor neste sábado também aumentam o período de seguro-desemprego no país e a parcela da população coberta pelo benefício.

 

"Começa uma nova fase para o trabalho na Itália. Inicia-se a construção de um novo mercado, mais eficiente e eficaz, mas ao mesmo tempo mais equilibrado e inclusivo", declarou o ministro do Trabalho Giuliano Poletti. (ANSA)

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