Tribunal suspende extradição de Henrique Pizzolato
Medida foi tomada após recurso apresentado pela defesa
11:58, 06 Mai•BOLOGNA•
ZLR
(ANSA) - O Tribunal Administrativo Regional (TAR)
do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do
Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado
no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão
do ministro da Justiça da Itália.
A informação foi confirmada à ANSA pelo advogado do
ex-banqueiro, Alessandro Sivelli. Segundo ele, a corte marcou
uma audiência para o próximo dia 3 de junho para discutir o
caso. "Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na
Itália", declarou.
O recurso diz que o ministro da Justiça Andrea Orlando tomou a
decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos
documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram
colocados à disposição da defesa. "Além disso, o procedimento
contradiz uma recente lei aprovada pelo Parlamento que permite
aos cidadãos italianos detidos no Brasil cumprir sua pena na
Itália", acrescentou Sivelli.
Segundo ele, Pizzolato sempre se mostrou disposto a descontar
sua sentença no país europeu. "Lembremos ainda que ele foi
condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF] brasileiro em
único grau, sem possibilidade de impugnação, procedimento no
qual os direitos da defesa não foram respeitados", disse o
advogado.
Seu recurso também menciona indiretamente o caso do ex-ativista
italiano Cesare Battisti, que foi condenado em sua nação de
origem e ganhou o direito de permanecer no Brasil graças a uma
decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento
salienta que a não extradição de Pizzolato "contradiz um
procedimento precedente no qual foi negada a expulsão do Brasil
de um cidadão ítalo-brasileiro". (ANSA)