Corte Europeia condena Itália por união gay

Corte exigiu que país reconheça direitos de casais homossexuais

Corte Europeia exigiu que país reconheça direitos de casais homossexuais
Corte Europeia exigiu que país reconheça direitos de casais homossexuais (foto: ANSA)
13:54, 21 JulESTRASBURGO ZBF

(ANSA) - A Corte Europeia de Direitos Humanos ordenou que a Itália introduza mecanismos de reconhecimento legal para matrimônios do mesmo sexo, de acordo com uma decisão divulgada nesta terça-feira (21) que condena o país por violação de direitos de três casais homossexuais.

A sentença, baseada no descumprimento do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, afirma que a Itália não respeitou o direito à vida privada e familiar dos casais, que há anos vivem juntos em uma relação estável.

Os casais que processaram a Itália vivem em Trento, Milão e Lissone. Eles tinham feito a solicitação às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas tiveram seus pedidos negados.

O Estado italiano terá que pagar cinco mil euros a cada por danos morais. Além disso, a decisão da Corte estabelece que a Itália adote medidas legais que reconheçam as uniões homoafetivas. "A proteção legal disponível atualmente não só deixa de garantir as necessidades fundamentais a um casal em relação estável, como também não dá certezas suficientes", afirmou o texto da sentença.

O advogado Alexander Schuster, que representa um dos casais, comemorou a decisão e disse que "é importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda hoje negam a plena dignidade a seus cidadãos".

A sentença da Corte se tornará definitiva em três meses caso o Estado italiano não recorra da decisão. O processo foi guiado pelo presidente da associação italiana de gays liberais e de centro-direita Gaylib, Enrico Oliari.

A decisão da Corte vem após diversas determinações do Parlamento Europeu - a última em junho de 2015 - para a adoção de mecanismos de reconhecimento dos direitos das famílias gays. (ANSA)

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