Cesare Battisti deixa prisão e revolta políticos italianos

Justiça brasileira concedeu ontem (6) habeas corpus a Battisti

Cesare Battisti deixa prisão e revolta políticos italianos (foto: ANSA)
18:46, 07 OutROMA E SÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O escritor italiano Cesare Battisti deixou a delegacia da Polícia Federal de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, na noite desta sexta-feira (6) após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, conceder habeas corpus determinando sua libertação imediata. A medida gerou polêmica entre os políticos italianos.
   

Neste sábado (7), ele embarcou no aeroporto internacional de Campo Grande rumo a São Paulo, onde reside atualmente. No local, o italiano foi visto sorrindo e bebendo cerveja.

 

Battisti havia sido detido na última quarta-feira (4), ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do país sem declarar à Receita.

   

Ontem, o desembargador José Marcos Lunardelli concedeu habeas corpus ao italiano. No entanto, a decisão foi tomada em caráter liminar, e Battisti terá de cumprir algumas medidas cautelares como comparecimento a todos os atos do processo, comparecimento mensal ao juízo da cidade em que mora e proibição de ausentar-se da comarca de sua residência sem autorização.
   

"A defesa esclarece, ainda, que está adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda nesta noite", declarou o advogado do escritor, Igor Sant'Anna Tamasauskas, por meio de uma nota.

Em depoimento à Polícia Federal, o italiano contou que havia viajado a Corumbá para "pescar" e que iria à Bolívia para "comprar roupas de couro". Ele estava com mais dois amigos, Paulo Neto Ferreira de Almeida e Vanderlei Lima Silva, e foi indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
   

Governo Italiano

Após a justiça brasileira libertar Battisti, políticos italianos fizeram duras críticas à decisão. "É lamentável e desconcertante a decisão dos magistrados brasileiros de liberta Cesare Battisti reconhecendo direitos quando estamos em frente a um terrorista assassino que goza de privilégios incompreensíveis", lamentou o senador Maurizio Gasparri.
   

"A decisão escandalosa de um juiz brasileiro: liberdade provisória para o terrorista comunista Cesare Battisti. É uma ofensa para a justiça italiana e para as famílias das vítimas que, há décadas, pediram para ver Battisti cumprir sua pena em uma prisão", ressaltou Giorgia Meloni, presidente da legenda de extrema direita Irmãos da Itália (FDI).
   

"Irmãos da Itália renovam o seu apelo ao Governo: o Palazzo Chigi fará de tudo o que estiver ao seu alcance para extraditar este assassino para nossa nação imediatamente", acrescentou Meloni.
   

Por sua vez, o senador Roberto Calderoli, afirmou que é preciso romper "todas as relações diplomáticas com um Estado que por 12 anos protege um assassino, que na Itália tem que pagar por quatro assassinatos".

 

Governo brasileiro

Membros do governo brasileiro reforçaram que o crime de evasão fiscal cometido pelo escritor italiano Cesare Battisti pode fortalecer os fundamentos legais de sua extradição para a Itália, informou o jornal "Estado de São Paulo".

Segundo a publicação desta sexta-feira (6), Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o italiano, o que anularia o asilo político concedido ao terrorista pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tendência do presidente é extraditar Battisti, mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua decisão.

Ainda de acordo com o jornal, o parecer entregue pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã de ontem (6), defende a devolução de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem por assassinar quatro pessoas.

Sentença

Em seu despacho, o desembargador Lunardelli escreveu que não há "qualquer elemento mínimo que indique a prática do crime de lavagem de dinheiro", já que Battisti não teria "ocultado ou dissimulado a origem, localização ou propriedade dos valores". A defesa alega que o delito de lavagem, que não estava na nota de culpa assinada pelo italiano, foi incluído apenas para justificar a prisão preventiva.
   

"Ainda que se presumisse a origem ilícita do dinheiro, está cristalino que nenhuma conduta tendente à ocultação ou dissimulação da natureza ou origem de tais valores foi praticada pelos envolvidos. Em suma, desprovida de qualquer fundamento a suposta lavagem de dinheiro. Há, portanto, constrangimento ilegal na espécie", diz a sentença de Lunardelli, acrescentando que os requisitos da prisão preventiva não foram cumpridos.
   

Além disso, o desembargador colocou que o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, valeu-se de "conjecturas acerca da iminente possibilidade de extradição do paciente" e da suposição de que o italiano "teria ofendido a ordem pública por transgredir a regulamentação pertinente à sua condição" de refugiado.
   

"Após a negativa de extradição do paciente, o Conselho Nacional de Imigração concedeu-lhe visto de permanência, não se tratando, pois, de refugiado, como entendeu o magistrado. [...] Está evidenciado constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do paciente diante do não preenchimento do requisito estabelecido no art. 313, I do CPP, o que torna a prisão ilegal", reforçou Lunardelli, citando o artigo 313 do Código de Processo Penal, que trata sobre detenção preventiva.
   

Extradição

Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
   

O italiano foi condenado em sua nação à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.
   

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano o status de asilado político.
   

Após a notícia da reabertura do caso, a defesa de Battisti já entrou com dois habeas corpus no Supremo para barrar uma eventual extradição. O primeiro foi negado, mas o segundo está na mesa do ministro relator Luiz Fux, que pretende levar o pedido para análise da Primeira Turma do STF. (ANSA)

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