Temer decide revogar condição de refugiado de Battisti

Caso o STF não dê habeas corpus,o italiano pode ser extraditado

Temer decide revogar condição de refugiado de Battisti (foto: ANSA)
21:06, 11 OutSÃO PAULO ZCC

(ANSA) - O governo do presidente Michel Temer decidiu nesta quarta-feira (11) revogar a condição de refugiado de Cesare Battisti. Com isso, o italiano poderá ser extraditado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda um habeas corpus preventivo a ele, informou o jornal "Folha de São Paulo".
   

De acordo com a publicação, a estratégia do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o chefe de Estado assine o decreto. No fim de setembro, a defesa de Battisti entrou com um pedido de habeas corpus para tentar preservar a liberdade do italiano.
   

Na ocasião, os advogados alegaram que o pedido foi realizado com base em notícias sobre uma suposta solicitação do governo da Itália de pedir para Temer rever o pedido de extradição. O processo está com o ministro Luiz Fux, relator do caso, que deve decidir sobre o assunto. No entanto, ainda não há uma data definida.

Ainda segundo o jornal, aliados do Temer afirmam que caso a corte demore para se posicionar, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que o mandatário chancele a volta de Battisti à Itália.
   

A publicação também cita que para os assessores de Temer a liberação do habeas corpus pelo STF é um cenário improvável.Além disso, outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que Battisti seria ouvido pelo Supremo.
   

Neste caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente aguardará a definição final do STF.

 

Defesa de Battisti

Por sua vez, a defesa de Cesare Battisti afirmou  que "não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão", rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procurado pela ANSA, o advogado do italiano, Igor Sant'Anna Tamasauskas, disse, por meio de nota, que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que "a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição".

Por fim, Tamasauskas afirmou que confia que Temer irá "respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas".

 

Histórico

Ontem (10), a defesa do italiano reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso qualquer procedimento para extraditá-lo.
   

O habeas corpus foi apresentado após a prisão de Battisti em Corumbá (MS), ocorrida na quarta-feira passada (4).Segundo os advogados do italiano, há um risco "iminente e concreto" de expulsão, por isso o pedido deve ser analisado com rapidez.
   

Acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por tentar entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira, Battisti foi libertado na última sexta-feira (6) e retornou para sua casa em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
   

O italiano negou que estivesse saindo do país para fugir de uma eventual expulsão.
   

Condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e envolvimento em quatro assassinatos, Battisti ganhou direito de residir no Brasil graças a um decreto assinado por Lula no último dia de seu segundo mandato. Ele sempre alegou inocência e diz ser vítima de perseguição política. (ANSA)

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