Itália estuda entrar em processo sobre Battisti no STF

Chanceler do país europeu se reuniu com Aloysio Nunes

Cesare Battisti reside em Cananéia, cidade do litoral sul de São Paulo (foto: EPA)
15:01, 14 NovROMA ZLR

(ANSA) - O governo da Itália estuda a hipótese de entrar como parte integrante do processo referente a Cesare Battisti que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que definirá se o ex-guerrilheiro comunista pode ou não ser extraditado pelo Brasil.

"Para nós, é uma questão muito sensível por causa dos crimes atrozes cometidos e até pela falta de arrependimento de Battisti", declarou o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, após uma reunião em Roma com o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes.

Segundo Alfano, o governo italiano avalia a possibilidade de "constituir-se em juízo" no processo, ou seja, tornar-se "juridicamente presente" no caso, permanecendo assim durante toda a sua duração.

"A magistratura italiana é uma autoridade independente que pode admitir uma intervenção em juízo. Nossos técnicos estão estudando os procedimentos necessários para nos permitir falar o que temos a dizer", acrescentou Alfano.

A ideia foi recebida de forma positiva por Nunes, que afirmou que a presença de Roma no processo seria algo "bom". O chanceler italiano ainda disse ter agradecido ao Brasil pelo "papel positivo desenvolvido nessa situação por uma decisão favorável". O governo de Michel Temer já decidiu extraditar Battisti, mas aguarda apenas uma sentença do STF sobre um recurso impetrado pela defesa do ex-guerrilheiro para anunciar sua posição final.

"Estamos cientes do fato de que a questão está sob análise da magistratura e esperamos que o clima positivo entre nossos países possa levar a uma solução. Battisti é um criminoso, e a opinião pública italiana está esperando", reforçou o ministro.

O italiano vive no Brasil desde 2004 e teve sua permanência no país determinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão mais tarde referendada pelo Supremo. No entanto, com a troca de governo, a Itália voltou à carga para conseguir a extradição e encontrou mais receptividade na equipe de Temer.

No início de outubro passado, Battisti foi preso em Corumbá, na divisa entre Brasil e Bolívia, pelo crime de evasão de divisas. O italiano, que alega inocência, foi solto graças a um habeas corpus e retornou para sua casa em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.

Ex-integrante da milícia Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Ele diz ser alvo de perseguição política.

Comunicado conjunto

No comunicado conjunto assinado por Alfano e Nunes, Battisti aparece com pouco destaque, com apenas um parágrafo afirmando que a Itália acompanha o caso com "máximo interesse" e que os dois ministros "reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação judiciária bilateral".

Por outro lado, na nota, a Itália recebe positivamente o pedido de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, os dois países criticam a "gravidade da situação na Venezuela" e pedem que sejam "restaurados o estado de direito e a democracia" na nação latina.

Alfano e Nunes também se comprometeram a realizar esforços para concluir as negociações do acordo de associação entre Mercosul e União Europeia, "preferencialmente até a próxima Conferência Ministerial" da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro, em Buenos Aires.

Confira o comunicado na íntegra

1. O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República Italiana, Angelino Alfano, recebeu, em 13 de novembro, na Farnesina, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, para um profícuo e intenso encontro de trabalho.

2. Os dois ministros concordaram quanto à importância de aprofundar, no contexto da Parceria Estratégica Brasil–Itália, a agenda bilateral, mas também quanto à necessidade de uma coordenação mais estreita sobre as grandes questões internacionais, à luz da comunhão de valores e de pontos de vista entre as duas capitais. Reforçaram o compromisso de ambos os países com a democracia, o estado de direito e a construção de sociedades justas e inclusivas.

COORDENAÇÃO SOBRE TEMAS POLÍTICOS

3. Do encontro, emergiu um interesse pelos respectivos contextos regionais assim como uma forte convergência de visões a respeito dos temas da agenda global multilateral, sobre os quais ambos os países tencionam aumentar o diálogo e a coordenação em vista, em particular, da presença da Itália no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no corrente ano, e do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no triênio 2017-2019.

4. Entre outros temas, comprometeram-se a intensificar a coordenação em matéria de desenvolvimento sustentável, mudança do clima, direitos humanos, migrações, igualdade de gênero, combate ao terrorismo e construção da paz.

5. Foi destacada a excelente colaboração no âmbito da missão de paz UNIFIL, no contexto do papel desempenhado pelos dois países na preservação da estabilidade do Líbano e em favor das missões de paz sob a égide das Nações Unidas.

6. O ministro Alfano confirmou que a Itália enxerga favoravelmente o processo de expansão dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e se alegra com o fato de que o Brasil satisfaça os critérios para iniciar o processo de adesão, confirmando o apoio italiano à aspiração brasileira de entrada na organização. O ministro Nunes Ferreira expressou a apreciação do governo brasileiro pelo apoio italiano.

7. Os dois chanceleres conversaram sobre temas regionais europeus e latino-americanos. Nesse contexto, reafirmaram a importância da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, de 2007, e recordaram seu compromisso com o respeito aos direitos humanos, aos princípios democráticos e ao primado do direito. Também concordaram quanto à gravidade da situação na Venezuela e à necessidade de que sejam restaurados o estado de direito e a democracia, reafirmando que só um diálogo político real, conduzido de boa-fé, pode permitir a superação dos gravíssimos problemas de ordem institucional, econômica e social que aquele país atravessa.

8. O ministro Alfano recordou a realização, em breve, da 8ª Conferência Itália–América Latina, em 13 de dezembro de 2017, e o ministro Nunes Ferreira assegurou uma qualificada presença brasileira a tal importante evento, que simboliza o compromisso italiano na região.

9. O ministro Alfano acompanha com máximo interesse a evolução do caso Battisti no Judiciário brasileiro. Ambos os ministros reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação judiciária bilateral.

ECONOMIA, COMÉRCIO E INVESTIMENTOS BILATERAIS

10. Os dois ministros ressaltaram a centralidade que as relações econômicas possuem no contexto do relacionamento estratégico bilateral, inclusive à luz dos desafios conjunturais comuns, e observaram a necessidade de explorar plenamente a complementaridade das duas economias.

11. Tendo por horizonte uma integração cada vez mais profunda, os ministros comprometeram-se a envidar esforços em favor de uma conclusão no mais breve prazo e a contento das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, preferencialmente até a próxima Conferência Ministerial da OMC, em dezembro, em Buenos Aires.

12. Ao concordarem sobre a necessidade de incrementar os investimentos recíprocos e de identificar oportunidades de negócios existentes em seus respectivos mercados, os dois ministros avaliaram positivamente a recente missão à Itália do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, que permitiu demonstrar o potencial de cooperação no setor de infraestrutura, à luz do programa de desenvolvimento iniciado pelo governo brasileiro e do interesse das empresas italianas do setor. Foi concordado estabelecer um programa de atividades promocionais para sensibilizar as empresas italianas sobre as oportunidades oferecidas pelo mercado brasileiro na atual fase de retomada da economia.

13. O ministro Alfano sublinhou a forte presença de empresas italianas no Brasil e acrescentou que há um interesse real, do lado italiano, em participar ativamente do desenvolvimento da infraestrutura brasileira através do prosseguimento dos projetos existentes e da definição de novos investimentos, tendo em conta o Projeto Crescer e valendo-se do canal de diálogo instituído pelo Memorando de Entendimento sobre troca de informações quanto a processos de concessões públicas, assinado em novembro de 2015.

14. Os dois ministros concordaram ademais em impulsionar o diálogo entre a CNI e a Confindustria com o objetivo de lançar o Encontro Empresarial Brasil–Itália, no âmbito do Conselho de Cooperação Brasil–Itália.

ENERGIA, DEFESA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E CIÊNCIA E TECNOLOGIA

15. Os ministros analisaram o estado da cooperação bilateral no setor do meio ambiente e da luta contra a mudança do clima, recordando a iniciativa lançada em Marraquexe, em novembro de 2016, da Plataforma para o Biofuturo e a recente realização, em São Paulo, da primeira Cúpula para o Biofuturo (I Biofuture Summit), iniciativas que renovam o esforço coletivo para impulsionar mercados e inovações tecnológicas para biocombustíveis e biomateriais avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis nos setores de transportes, químico e de plásticos. Reiteraram o compromisso de promover a implementação da Plataforma para o Biofuturo, inclusive por meio, entre outros, da realização de uma conferência da iniciativa na Itália em 2018.

16. Ao recordarem a tradicional cooperação bilateral na área de defesa, de que são testemunho as recentes visitas do comandante do Exército Italiano ao Brasil e do comandante da Marinha do Brasil à Itália, reafirmaram os benefícios e as vantagens recíprocas resultantes da criação de projetos industriais estratégicos e reiteraram a intenção de aprofundar a cooperação no marco do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em 2014.

17. Os ministros congratularam-se com os projetos existentes de cooperação técnica ao desenvolvimento em terceiros países e comprometeram-se em identificar novas oportunidades de cooperação trilateral.

18. O ministro Nunes Ferreira saudou o interesse da Itália no Marco Civil da Internet brasileiro, destacando o profícuo relacionamento bilateral no campo da governança da rede.

COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, INTERCÂMBIO CULTURAL E DIÁSPORAS

19. Os dois ministros destacaram o impulso recente da cooperação educacional entre o Brasil e a Itália e o potencial para aprofundar o intercâmbio acadêmico por meio da celebração de novos acordos de cooperação entre universidades públicas e privadas dos dois países.

20. Manifestaram o interesse pelo incremento do intercâmbio cultural, tendo por objetivo fomentar a troca de experiências e o conhecimento mútuo para a formação das novas gerações.

21. Sublinharam a necessidade de apoiar as numerosas comunidades respectivas, para promover o desenvolvimento e facilitar a sua integração. Em tal contexto, os dois ministros manifestaram satisfação com a próxima entrada em vigor do Acordo para o Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação. Os dois ministros também reconheceram a oportunidade oferecida pelo excelente nível de integração alcançado pelas respectivas comunidades, tanto no Brasil como na Itália, para consolidar ainda mais as relações bilaterais nos campos político, cultural, econômico e social.

PRÓXIMAS ATIVIDADES PREVISTAS

22. Com fim de dar sentido concreto aos objetivos acordados, os dois chanceleres se comprometeram com a realização, nos próximos meses, da IV reunião do Mecanismo de Consultas Políticas; da VII reunião do Conselho de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento; e da III reunião da Comissão Mista Permanente de Ciência e Tecnologia.

23. O ministro Nunes Ferreira agradeceu ao ministro Alfano pela acolhida e o convidou para visitar o Brasil em 2018. (ANSA)

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