Partidos tentam obstruir 'lei do fim da vida' na Itália

Projeto que regulamenta o "biotestamento" enfrenta resistência

Protesto de associação
Protesto de associação "pró-vida" em Roma, em março de 2017 (foto: ANSA)
20:06, 06 DezROMA ZLR

(ANSA) - O projeto de lei que regulamenta o chamado "biotestamento" na Itália recebeu cerca de 3 mil propostas de emenda no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril passado.

Desse total, aproximadamente 50% (1.527) são de autoria da Aliança Popular (AP), partido conservador que faz parte do governo de centro-esquerda do primeiro-ministro Paolo Gentiloni, explicitando as divisões na base aliada sobre a "lei do fim da vida".

Já outras 1.203 foram apresentadas pela legenda ultranacionalista Liga Norte, de oposição. O Partido Democrático (PD), de Gentiloni, e o opositor Movimento 5 Estrelas (M5S), que apoia a iniciativa, não assinaram nenhum pedido de modificação.

Apresentar emendas em massa é uma tática adotada para obstruir a tramitação de um projeto no Parlamento e evitar - ou ao menos postergar - sua aprovação. Como a Itália renovará o poder Legislativo em março do ano que vem, os contrários ao biotestamento tentam atrasar o processo para evitar a votação do texto, prevista para 14 de dezembro, nesta legislatura. 

A lei do fim da vida já havia sido aprovada pelo Senado em 2014, mas teve de voltar à Casa por causa das modificações promovidas pela Câmara. A versão atual prevê que o paciente tenha o direito de abandonar o tratamento prescrito pelos médicos, inclusive os paliativos, cujo objetivo não é curar a pessoa, mas apenas fornecer qualidade de vida.

O projeto valerá também para clínicas privadas conveniadas ao Sistema Sanitário Nacional, incluindo aquelas ligadas à Igreja Católica, que se opõe ao biotestamento e exerce forte influência na política italiana.

No entanto, os médicos poderão alegar "objeção de consciência" para não interromper o tratamento do paciente, que terá de recorrer a outro hospital ou a outro profissional da mesma estrutura. Ainda assim, a proposta não autoriza a eutanásia, que é a prática de abreviar deliberadamente a vida de um indivíduo, geralmente em estado terminal.

Polêmica

O tema do biotestamento voltou a ganhar as manchetes dos jornais italianos durante o último carnaval, quando o DJ Fabiano Antoniani, mais conhecido como Fabo, 39 anos, passou por um procedimento de eutanásia na Suíça. Ele era tetraplégico e cego desde 2014, quando sofreu um grave acidente de trânsito. Antes de morrer, fez diversos apelos para que o Parlamento discutisse a "lei do fim da vida".

Outro caso notório no país é o de Eluana Englaro, que viveu em estado vegetativo por 17 anos, também por conta de um desastre automobilístico, e faleceu em 2009, após seus pais terem vencido uma longa batalha na Justiça para interromper sua alimentação.

Na época, o então primeiro-ministro Silvio Berlusconi chegou a fazer um decreto proibindo a eutanásia, mas o texto não foi sancionado pelo presidente Giorgio Napolitano, abrindo uma crise institucional na Itália. (ANSA)

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