Vaticano pede mudanças no 'Decreto Salvini'

Projeto restringe acesso a proteção humanitária no país

Giuseppe Conte e Matteo Salvini apresentam seu decreto sobre migração e segurança
Giuseppe Conte e Matteo Salvini apresentam seu decreto sobre migração e segurança (foto: ANSA)
09:31, 26 SetROMA ZLR

(ANSA) - O cardeal Peter Turkson, prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral do Vaticano, disse nesta quarta-feira (26) que espera que o Parlamento da Itália promova mudanças no chamado "Decreto Salvini", que restringe os critérios para concessão de visto humanitário.

A declaração representa o primeiro posicionamento oficial da Igreja Católica sobre o projeto, que foi apresentado pelo ministro do Interior Matteo Salvini no início desta semana e aguarda sanção do presidente Sergio Mattarella. Concluída essa etapa, o texto entrará em vigor, e o Parlamento terá 60 dias para aprová-lo ou revogá-lo.

"A lei deve passar pelo Parlamento, espero que haja pessoas que possam pensá-la diversamente", declarou Turkson, chefe do órgão vaticano que se ocupa de questões migratórias. "As pessoas que chegam aqui procuram dignidade", acrescentou.

O "Decreto Salvini" abole a chamada "proteção humanitária", uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais.

O país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários, mas somente em seis situações: vítimas de "grave exploração", motivos de saúde, violência doméstica e calamidade, pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado "atos de particular valor cívico".

O decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados em primeiro grau por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem "perigo social". Além disso, pessoas consideradas "perigosas para o Estado", como aquelas sentenciadas por terrorismo, poderão perder a cidadania italiana, embora a Corte Constitucional já tenha classificado este como um "direito inviolável".

A medida também aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e eleva as penas para quem ocupa "abusivamente" edifícios e terrenos, uma ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos. (ANSA)

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