Governo italiano decide 'blindar' Decreto Salvini

Texto deve ser submetido ao voto de confiança no Parlamento

Matteo Salvini escreveu decreto para restringir concessão de proteção humanitária na Itália
Matteo Salvini escreveu decreto para restringir concessão de proteção humanitária na Itália (foto: ANSA)
16:52, 05 NovROMA ZLR

(ANSA) - O governo italiano decidiu "blindar" o Decreto de Segurança e Imigração, elaborado pelo ministro do Interior Matteo Salvini, para evitar possíveis deserções no antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), um dos partidos da base aliada.

Segundo fontes ligadas ao próprio M5S, o texto será submetido ao "voto de confiança", instrumento que impede a apresentação de emendas, mas condiciona a sobrevivência do governo à aprovação do projeto.

Ou seja, se o decreto for rejeitado pelo Parlamento, o primeiro-ministro Giuseppe Conte terá de entregar o cargo. O "voto de confiança" é usado para evitar táticas obstrucionistas da oposição ou insatisfações na base aliada, que aprovaria um texto do qual discorda apenas para evitar a queda do governo.

Nos últimos dias, diversos parlamentares do M5S se posicionaram contra o chamado "Decreto Salvini", como o senador Gregorio De Falco, conhecido no mundo todo por ter dado uma bronca em Francesco Schettino, capitão do navio Costa Concordia, cujo naufrágio matou 32 pessoas em 2012.

"Se, como espero, não for posta a confiança, pedirei para subscrever algumas emendas apresentadas por outras forças políticas", declarou De Falco no último sábado (3), cogitando apoiar emendas da oposição.

"Sem a confiança eu votaria contra o procedimento, que servirá para produzir mais clandestinos. Como espero que este governo faça coisas boas no futuro, no momento do voto de confiança sairei do plenário, mas posso assegurar que todos os meus colegas pensam como eu", reforçou a senadora Paola Nugnes.

Hoje o governo de coalizão entre o M5S e a ultranacionalista Liga, partido liderado por Salvini, possui apenas 10 assentos a mais que a maioria simples no Senado. Já na Câmara a situação é mais tranquila, com 37 cadeiras de folga.

O decreto

O "Decreto Salvini" abole a chamada "proteção humanitária", uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais.

O país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários, mas somente em seis situações: vítimas de "grave exploração", motivos de saúde, violência doméstica ou calamidade, pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado "atos de particular valor cívico".

O decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem "perigo social".

A medida ainda aumenta o período máximo de reclusão de pessoas em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e eleva as penas para quem ocupa "abusivamente" edifícios e terrenos, ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos. (ANSA)

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