Comitê da ONU critica decreto de Salvini sobre migração

Comissão disse que conceito de "perigo social" é arbitrário

Protesto de migrantes contra o chamado
Protesto de migrantes contra o chamado "Decreto Salvini", em Roma (foto: ANSA)
14:54, 10 FevROMA ZLR

(ANSA) - O Comitê para Direitos da Infância das Nações Unidas (ONU) demonstrou "preocupação" com o Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premier da Itália, Matteo Salvini, para restringir as possibilidades de proteção humanitária.

Uma das novidades instituídas pela lei é a possibilidade de cancelar os procedimentos de refúgio e a expulsão sumária de pessoas que representem "perigo social". No entanto, segundo Hynd Ayoubi Idrissi, integrante do comitê, esse conceito é "muito perigoso e amplo, podendo ser interpretado arbitrariamente".

Além disso, o chamado "Decreto Salvini" abole a permissão de estadia por motivos humanitários e impede que estrangeiros se inscrevam no registro civil das cidades quando as autorizações já concedidas expirarem.

O texto também aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 90 para 180 dias. (ANSA)

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