Advogado de Battisti diz que prisão perpétua é 'injusta'

Defesa quer comutar a pena para 30 anos de cadeia

Mural em Roma ironiza
Mural em Roma ironiza "exposição" de Cesare Battisti (foto: ANSA)
16:44, 22 FevMILÃO ZLR

(ANSA) - O advogado de Cesare Battisti, Davide Steccanella, afirmou que a pena de prisão perpétua imposta a seu cliente por quatro homicídios cometidos na década de 1970 é "injusta".

A declaração está em um pedido apresentado por Steccanella à Corte de Apelação de Milão para comutar a sentença de Battisti em 30 anos de cadeia, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Segundo o advogado, seu cliente é o único ex-militante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), incluindo os outros envolvidos nos assassinatos da década de 1970, a ser condenado à prisão perpétua.

Para Steccanella, está em "conformidade com a Justiça, passados 40 anos do último fato originário da condenação, a execução da pena de 30 anos no lugar da prisão perpétua, contra um condenado que tem hoje 65 anos e é uma pessoa completamente diferente daquela que fez parte, como tantos coetâneos de então, de um período particular e irrepetível".

A solicitação se baseia no acordo de extradição entre Brasil e Itália, que prevê que pessoas entregues para a nação europeia cumpram a pena máxima estipulada pela legislação brasileira, que é de 30 anos de reclusão.

De acordo com Steccanella, os dois países fecharam um pacto em outubro de 2017 para que seu cliente não fosse submetido à pena perpétua. Battisti, contudo, não foi extraditado pelo Brasil, mas sim expulso pela Bolívia, após ter sido detido em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro passado.

Seu advogado alega que as autoridades bolivianas não respeitaram os procedimentos de expulsão e que, devido à ausência de documentos relativos à entrega de Battisti à Itália, o único acordo de extradição válido continua sendo aquele com o Brasil.

O italiano cumpre sua pena em uma prisão na Sardenha, após ter passado quase 40 anos foragido. (ANSA)

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