Palermo denunciará 'Decreto Salvini' no Tribunal de Haia

Prefeito disse que a medida viola direitos humanos de migrantes

Protesto contra
Protesto contra "Decreto Salvini" e fechamento de centro de acolhimento, em Roma (foto: ANSA)
14:23, 18 AbrPALERMO ZLR

(ANSA) - O prefeito de Palermo, Leoluca Orlando, anunciou nesta quinta-feira (18) que entrará com uma ação no Tribunal Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, contra o chamado "Decreto Salvini", que impôs medidas contra migrantes e refugiados na Itália.

Em vigor desde outubro passado, a medida é de autoria do ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini e aboliu a permissão de estadia por motivos humanitários, além de impedir que estrangeiros se cadastrem no registro civil das cidades quando as autorizações dadas anteriormente expirarem.

"Estamos na presença de um projeto subversivo do ministro do Interior. Apresentarei um recurso no Tribunal de Justiça de Haia por violações dos direitos humanos", declarou Orlando, em uma coletiva de imprensa em Palermo.

Ele é um dos prefeitos que lideram o boicote ao "Decreto Salvini", assim como os de Nápoles (Luigi de Magistris), Florença (Dario Nardella), Reggio Calabria (Giuseppe Falcomatà) e Parma (Federico Pizzarotti).

Segundo o texto, menores de idade beneficiados com permissão de estadia humanitária anteriormente também não poderão fixar residência na Itália ao completar 18 anos, o que pode colocar milhares de jovens na clandestinidade. Para Orlando, essas regras são inconstitucionais.

"Eu farei minha parte, continuarei a liberar as autorizações de residência", disse o prefeito de Palermo. Salvini é o artífice do endurecimento das políticas migratórias da Itália e se tornou a figura mais popular do governo. Sob sua gestão, o número de migrantes que chegam ao país pelo Mediterrâneo Central acumula queda de mais de 90%. (ANSA)

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