Reconhecimento de CNH por Brasil e Itália avança no Congresso

Parecer favorável foi aprovado na Comissão de Defesa da Câmara

Quando acordo for ratificado, brasileiros não precisarão converter CNH para dirigir na Itália
Quando acordo for ratificado, brasileiros não precisarão converter CNH para dirigir na Itália (foto: ANSA)
14:07, 31 AgoSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um relatório favorável ao acordo entre Brasil e Itália para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação (CNH).

O texto será encaminhado agora às comissões de Transportes e de Constituição e Justiça e, em seguida, para votação em plenário, último passo antes da sanção do presidente Michel Temer.

O parecer foi elaborado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator da matéria e pai da deputada brasileira do Parlamento italiano Renata Bueno. Firmado em novembro de 2016, o tratado permitirá que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista das categorias A e B sem necessidade de submeter-se a exames práticos ou teóricos.

Um mês depois da assinatura, a Itália já havia finalizado os procedimentos necessários para sua implantação, mas, para ele ser ratificado no Brasil, é preciso do aval do Congresso Nacional e do presidente da República, o que acabou atrasando o processo.

Segundo Diego Mezzogiorno, conselheiro da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria e que acompanha a tramitação do acordo, a expectativa é de que o texto seja aprovado pelos deputados e sancionado por Temer dentro de um mês. "Como é um acordo internacional, será uma votação protocolar", disse ele em entrevista à ANSA.

Ainda segundo Mezzogiorno, há pouco mais de três meses, os parlamentares sequer sabiam onde estava o projeto - de fato, no início de abril, o tratado não tinha nem chegado à Câmara. Pode ter contribuído para isso a crise política em Brasília, com as atenções dos políticos voltadas aos escândalos que envolvem o governo Temer.

Quando o acordo entrar em vigor - 60 dias após a ratificação -, um brasileiro que se mudar para a Itália (ou vice-versa) poderá converter sua CNH sem precisar fazer nenhum tipo de prova, desde que realize a solicitação antes de completar quatro anos de residência na outra nação.

Contudo, o tratado valerá apenas para carros e motos. Nas outras categorias, continuará sendo necessário realizar exames práticos e teóricos. (ANSA)

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