UE pode anular parte do Tratado de Schengen; Entenda o caso

Ativação de artigo 26 pode ser um movimento inédito no bloco

Controles de fronteira podem ser instituídos em toda a União Europeia por dois anos
Controles de fronteira podem ser instituídos em toda a União Europeia por dois anos (foto: EPA)
21:08, 26 JanROMA

(ANSA) - Os líderes da União Europeia começaram a debater uma mudança significativa no Tratado de Schengen que pode por fim à livre circulação de pessoas pelos próximos dois anos.

 

Os Estados-membros estão estudando a ativação do artigo 26 que reativaria os controles nas fronteiras entre os 26 países que fazem parte da área Schengen. Isso seria um fato inédito na história do bloco e uma resposta ao alto fluxo de imigrantes que chegou ao continente em 2015.

 

O artigo 26 do acordo trata sobre o procedimento para "circunstâncias excepcionais" em áreas que não contam com controle de fronteira interna. O documento afirma que o item pode ser ativado por até seis meses e pode ser prorrogado por três vezes - totalizando dois anos.

 

"Em circunstâncias excepcionais em que o funcionamento da área sem controles nas fronteiras internas está sob risco como resultado de persistentes deficiências graves relativas ao controle de fronteiras externas, [...], e na medida em que estas circunstâncias constituem uma séria ameaça para a ordem pública ou a segurança interna [...], o controle nas fronteiras internas pode ser restabelecido", diz o documento.

 

A checagem da documentação dos estrangeiros pode ser feita em toda a fronteira ou apenas em pontos específicos, considerados mais vulneráveis. Tudo dentro da legislação europeia.

 

Esse mecanismo foi inserido no acordo em 2013, após o grande fluxo imigratório para a Europa após a Primavera Árabe (ocorrida a partir de 2011) e depois das discussões entre o então primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi e o ex- presidente francês Nicolas Sarkozy. Na época, Paris queria impedir a passagem de imigrantes pela cidade fronteiriça de Ventimiglia.

 

Atualmente, seis países estão utilizando métodos de checagem de quem vem de uma nação não-UE. Alemanha, Áustria, Suécia, Noruega, França e Dinamarca acionaram o mecanismo. A decisão foi tomada com base no próprio acordo, que permite o controle de fronteiras por um período de 10 dias no caso de "problemas de ordem pública ou segurança nacional" e pode ser renovado por até dois meses.

 

Para entrar nessas seis nações, além do visto para permanecer na área Schengen por até 90 dias, é preciso apresentar um documento válido com foto.

 

Segundo o ministro holandês de Segurança, Klaas Dijkhof, uma "larga maioria" de membros e não só esses seis, "convidou a Comissão a preparar os procedimentos para a ativação do artigo 26 no âmbito de Schengen".

 

A Itália, através de seu ministro do Interior, Angelino Alfano, mantém sua postura de não "retroceder" no Tratado. "Somos contrários a qualquer retração porque seria um naufrágio das liberdades duramente conquistadas em décadas de integração", disse ao jornal "Huffington Post", mas ressaltou que concorda com o "reforço no controle das fronteiras externas da UE".

 

Pressão na Grécia

 

O país que mais seria afetado com a ativação desse protocolo seria a Grécia, a porta de entrada de mais de 800 mil estrangeiros em 2015, segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

 

Por isso, os gregos estão "na mira" dos outros países europeus para gerenciar melhor suas fronteiras e para impedir a não-observação das regras europeias para "deixar passar" milhares de pessoas. Por sua vez, o governo de Atenas pede maior ajuda à missão Frontex - de controle marítimo de fronteiras - para mandar de volta os imigrantes ilegais para a Turquia. (ANSA)

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