Premier da Hungria quer lei para barrar cotas migratórias

Referendo sobre o tema não atingiu quorum mínimo

Viktor Orbán fracassou em referendo para barrar cotas da UE
Viktor Orbán fracassou em referendo para barrar cotas da UE (foto: AP)
16:44, 03 OutBUDAPESTE E BRUXELAS ZLR

(ANSA) - Disposto a ignorar a falta de quorum no referendo sobre as cotas migratórias da União Europeia, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, apresentou nesta segunda-feira (3) um projeto para alterar a Constituição do país e impor um veto ao acolhimento de estrangeiros sem o aval do Parlamento.

 

Segundo o premier, uma comissão ficará encarregada de elaborar o texto da modificação, embora a Assembleia Nacional não tenha a obrigação de recebê-lo, já que a consulta popular do último domingo (2) não foi validada devido à baixa participação popular.

 

O veto às cotas migratórias estabelecidas por Bruxelas recebeu 98% dos votos no referendo, mas o quorum foi de apenas 43%, significativamente abaixo dos 50% mais um exigidos pela Constituição para que o resultado fosse válido.

 

"A burocracia de Bruxelas e a esquerda europeia se aproveitam da imigração em massa. Está em curso um acolhimento organizado e direcionado, contra o qual a Hungria, sustentada pelo resultado do referendo, pretende lutar, mesmo que seja uma briga longa e difícil", disse Orbán no Parlamento.

 

Por outro lado, a Comissão Europeia disse que a redistribuição de imigrantes é "obrigatória" e deve ser respeitada. "Nos reservamos o direito de adotar ações contra quem não aplica as regras", afirmou o porta-voz do poder Executivo da UE, Margaritis Schinas.

 

O sistema de cotas migratórias na União Europeia foi aprovado no segundo semestre de 2015, apesar da forte oposição de países do leste, liderados pela Hungria. Criado para combater a mais grave crise migratória desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o plano prevê realocar 120 mil solicitantes de refúgio até 2017, mas até agora apenas 5,6 mil foram transferidos. (ANSA)

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