Corte Constitucional da Áustria aprova casamento gay

Até então, país permitia apenas a união civil homoafetiva

Corte Constitucional da Áustria aprova casamento gay
Corte Constitucional da Áustria aprova casamento gay (foto: ANSA)
11:41, 05 DezBERLIM ZBF

(ANSA) - A Corte Constitucional da Áustria aprovou o casamento gay. Em uma decisão tomada ontem (4), o órgão revisou uma norma que permitia apenas a união civil e impedia o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

A união civil homossexual era reconhecida legalmente na Áustria desde 1 de janeiro de 2010. Mas a Corte considerou a medida "discriminatória", já que permitia apenas a declaração de união, e não o reconhecimento do casamento.

Sendo assim, os casais gays tinham menos direitos protegidos pela lei que os heterossexuais.

Agora, a partir de 2019, os casais gays poderão oficializar o casamento perante a Justiça na Áustria, nos mesmos moldes que os heterossexuais.

A decisão da Corte Constitucional veio após a análise do caso de duas mulheres que tinham sido impedidas de legalizar seu casamento em Viena. (ANSA)

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