UE dá aval definitivo a nova lei de direitos autorais

Medida foi intensamente debatida por dois anos no bloco

Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França
Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França (foto: ANSA)
09:34, 15 AbrBRUXELAS ZLR

(ANSA) - O Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (15), de forma definitiva, uma nova lei sobre direitos autorais na União Europeia, após o aval dado pelo Parlamento do bloco em 26 de março.

Apenas seis dos 28 Estados-membros votaram contra a medida: Finlândia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polônia e Suécia. Já Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.

O projeto já era discutido na UE havia dois anos e é alvo de críticas por supostamente ameaçar a liberdade de informação na internet. Um dos artigos abre a possibilidade de empresas jornalísticas cobrarem taxas de plataformas online para a utilização de seu conteúdo, com os lucros sendo divididos com os jornalistas - links e textos de resumo continuam isentos.

Além disso, a nova lei responsabiliza as grandes redes sociais, como Facebook e YouTube, pela publicação de conteúdos que violem direitos autorais. A medida, no entanto, foi suavizada para excluir enciclopédias online, como a Wikipédia, e paródias, citações e piadas - os famosos memes.

"Temos um texto equilibrado que fixa um precedente a ser seguido pelo resto do mundo, colocando cidadãos e criadores no centro da reforma e introduzindo regras claras para as plataformas online", disse a presidente da Associação Europeia dos Produtores de Música Independente, Helen Smith.

A lei ainda torna obrigatória a criação de mecanismos - geridos por pessoas, não por algoritmos - que avaliem recursos contra remoções injustas de conteúdo. "Com o acordo de hoje, tornamos as regras de copyright adaptadas à era digital", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. (ANSA)

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