China aprova controversa lei de segurança para Hong Kong

Opositores dizem que é o fim do status atual do território

Manifestação pró-China em Hong Kong, cujo status pode ser afetado por nova lei de segurança nacional
Manifestação pró-China em Hong Kong, cujo status pode ser afetado por nova lei de segurança nacional (foto: EPA)
15:11, 30 JunPEQUIM ZLR

(ANSA) - A China aprovou nesta terça-feira (30), de forma definitiva, uma controversa lei de segurança nacional que, de acordo com críticos, pode acabar com o status semiautônomo de Hong Kong.

O projeto já havia recebido o aval do plenário do Congresso Nacional do Povo no fim de maio e agora teve a aprovação do Comitê Permanente do órgão legislativo, cuja 20ª sessão foi realizada nesta terça.

A lei entra em vigor em caráter imediato, um dia antes do 23º aniversário da devolução de Hong Kong pelo Reino Unido à China, que ocorreu em 1º de julho de 1997, sob a condição de que a cidade mantivesse uma relativa autonomia, com o princípio de "um país, dois sistemas".

Segundo Pequim, a lei mira em apenas um "pequeno grupo de pessoas" e tem como objetivo combater "separatismos, subversões, terrorismo e interferências estrangeiras". Já a oposição em Hong Kong afirma que a medida é um golpe nas liberdades políticas no território.

"A lei de segurança nacional marca o fim da Hong Kong que o mundo conhecia. Com poderes varridos e uma lei indefinida, a cidade se tornará um estado de polícia secreta", escreveu no Twitter o ativista pró-democracia Joshua Wong.

Ele faz parte do partido Demosisto, cujos líderes decidiram dissolvê-lo após a entrada em vigor da lei de segurança nacional. A legenda defendia a introdução do sufrágio universal no território e medidas contra os abusos da China.

A nova lei permite a abertura de escritórios das agências chinesas de segurança nacional em Hong Kong e Macau, o que aumenta o controle de Pequim sobre os dois territórios semiautônomos. Além disso, segundo a emissora pública de Hong Kong RTHK, pune os crimes de separatismo, subversão, terrorismo e colusão com forças estrangeiras com penas que vão de três anos de cadeia até prisão perpétua.

Além disso, os suspeitos poderão ser transferidos para processo em Pequim, hipótese que já havia sido o estopim dos protestos populares na cidade no ano passado. A transferência terá de ocorrer com o consenso do governo de Hong Kong, cuja eleição é controlada pela China.

Reações

"Essa lei arrisca minar seriamente o alto nível de autonomia de Hong Kong e a independência do poder Judiciário. A UE deplora essa decisão", disse o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Já o chefe de Gabinete do governo do Japão, Yoshihide Suga, declarou que a aprovação da lei é um "ato lamentável". Os Estados Unidos, por sua vez, bloquearam a exportação de armamentos para Hong Kong na última segunda-feira (29).

"Não podemos mais distinguir entre a exportação desses materiais para Hong Kong e o restante da China. Não podemos arriscar que caiam nas mãos do Exército chinês", afirmou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. (ANSA)

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