Boris Johnson apresenta lei que pode anular acordos do Brexit

Bruxelas criticou medida, que viola lei internacional

Boris Johnson apresenta projeto de lei controverso no Parlamento
Boris Johnson apresenta projeto de lei controverso no Parlamento (foto: EPA)
10:34, 09 SetLONDRES ZGT

(ANSA) - O governo de Boris Johnson apresentou nesta quarta-feira (09) uma lei ao Parlamento que propõe tutelar o mercado interno britânico no pós-Brexit também revisando alguns pontos do acordo já assinado com a União Europeia. Na prática, a legislação autoriza anular partes do pacto, especialmente, no que tange à questão das fronteiras entre Irlanda e Irlanda do Norte.

A medida, ventilada nos últimos dias, gerou reações negativas tanto no bloco econômico quanto entre aliados e opositores de Johnson.

O próprio secretário de Estado britânico para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, reconheceu que o texto "representa uma violação do direito internacional", mesmo que "limitada". A ex-premier e antecessora de Johnson, Theresa May, também criticou a medida e disse que a credibilidade do Reino Unido será posta em cheque em qualquer negociação comercial internacional.

No entanto, Johnson quer seguir em frente com o projeto e vai buscar a aprovação no Parlamento - e não teme ficar sem fechar o acordo com os europeus, que ele mesmo deu como prazo máximo o dia 15 de outubro.

Após o anúncio do governo, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, usou o Twitter para criticar o projeto de lei.

"O acordo da Retirada foi concluído e ratificado por ambas as partes, e deve ser aplicado na íntegra. Violar a lei internacional não é aceitável e não cria a confiança que precisamos para construir nossa relação futura. #Brexit", postou Michel.

Pouco antes da oficialização, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também havia dito que estava "muito preocupada" com a quebra do acordo firmado. "Isso violaria a lei internacional e minaria a confiança. Pacta sunt servanda ["Os pactos devem ser observados"] = a base das relações futuras prósperas", escreveu no Twitter.

Analistas afirmam que a aposta de Johnson é suspender as negociações do chamado "Brexit econômico" nesse momento, para que não se chegue em um acordo até 31 outubro, prazo final estipulado no início das conversas, e sente para negociar em um outro momento, em 2021, já sem os maiores impactos da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Isso porque o Reino Unido está apresentando os maiores problemas de recessão econômica entre os europeus e uma possível segunda onda seria ainda mais crítica para a economia. No entanto, caso realmente fique sem o acordo, a chamada "saída dura", muitas empresas britânicas podem ser afetadas por altas taxas de importação e exportação, afetando ainda mais a capacidade produtiva dos países que compõem o Reino Unido.

Com ou sem pacto, a atual gestão econômica entre os dois lados será encerrada em 31 de dezembro de 2020.

- Reunião extraordinária: Pouco antes do anúncio do governo, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, em um telefonema com o ministro britânico Michael Gove, informou suas "grandes preocupações" sobre as negociações.

Sefcovic ainda convocou uma reunião extraordinária entre ambos os lados para debater o atual problema. O representante europeu informou que, durante a conversa, buscou "garantir o pleno respeito ao acordo de retirada".

- Negociações: Oficialmente, o Reino Unido já não faz mais parte da União Europeia desde 31 de janeiro de 2020. No entanto, ainda não foram fechados os acordos sobre temas econômicos e comerciais, bem como a delicada questão entre as Irlandas.

Atualmente, a Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido e a Irlanda é um país-membro da UE. Não há fronteiras entre as duas nações, palco de um conflito sangrento até quase o fim da década de 1990. Com o Brexit, é provável que uma fronteira acabe sendo instalada no local.

A pandemia de Covid-19 acabou atrasando as negociações por conta das restrições de viagens, mas desde que foram retomadas, há mais dúvidas do que certezas do que pode acontecer. Os líderes europeus já alertaram o bloco que é necessário se preparar para todos os cenários, inclusive o de não fechamento de acordo. A rodada desta semana, a oitava no ano, deve ser a última delas.

Em dados oficiais, a economia da UE vale cerca de US$ 16 trilhões e a do Reino Unido é de US$ 3 trilhões. Ou seja, mesmo que uma saída sem acordo seja ruim para os dois lados, os países do bloco tendem a conseguir lidar melhor com os impactos da ruptura brusca - o que não ocorreria com Londres, que precisaria refazer acordos comerciais com, praticamente, todas as nações do mundo. (ANSA).
   

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