UE ameaça adotar 'ações legais' contra Londres por Brexit

Britânicos apresentaram lei que pode anular acordo ratificado

Homem faz protesto solitário sobre possível falta de acordo entre UE e Londres
Homem faz protesto solitário sobre possível falta de acordo entre UE e Londres (foto: EPA)
13:18, 10 SetBRUXELAS ZGT

(ANSA) - A Comissão Europeia ameaçou abrir um "processo legal" contra Londres se o governo de Boris Johnson não retirar de pauta um projeto de lei que anula partes do acordo já ratificado entre os dois lados por conta do "Brexit".

Na nota divulgada nesta quinta-feira (10), Bruxelas cita um encontro de urgência realizado entre o ministro do Gabinete britânico, Michael Gove, e o vice-presidente da Comissão, Maros Sefcovic, para discutir o tema.

O europeu, inclusive, havia dito antes da reunião que o projeto de lei apresentado por Johnson na quarta-feira (09), "danificou seriamente a confiança entre a União Europeia e o Reino Unido".

"Agora, cabe ao governo britânico a restabelecer essa confiança', pontuou.

No entanto, logo após o comunicado oficial dos europeus, os britânicos defenderam o projeto de lei e disseram que "o Parlamento é soberano em matéria de leis nacionais", não agindo "de maneira inconstitucional".

Londres reivindica que teria um "direito de precedência" sobre o "Acordo de Retirada".

- Nova lei é aposta de Johnson: Apresentada nesta quarta, a nova legislação causou polêmica não apenas com os europeus, mas entre os opositores e até mesmo entre os conservadores.

A medida permite que partes do acordo do Brexit, já ratificados pelos dois lados, sejam anuladas - o que violaria a lei internacional que rege esse tipo de acordo. Os próprios aliados de Johnson, como o secretário de Estado para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, reconhecem que é uma "violação do direito internacional". No entanto, ela daria fôlego para Londres negociar com mais calma outras medidas, já que além do Brexit, há uma crise econômica sem precedentes por conta da Covid-19.

Se aprovada, ela afetaria a saída política do Reino Unido do bloco, já formalizada em 31 de janeiro deste ano, que foi assinada no chamado "Acordo de Retirada" de 2019.

Atualmente, britânicos e europeus negociam o chamado "Brexit econômico", que tenta definir as bases comerciais para o "divórcio" definitivo, que ocorrerá - com ou sem acordo - em 31 de dezembro de 2020.

Nesta semana, ocorre a oitava reunião entre os dois lados e, conforme o relatado no sétimo encontro, há alguns nós principais de discussão: a questão de gerenciamento das Irlandas - já que a Irlanda do Norte é parte do Reino Unido e a Irlanda é país-membro da UE; o chamado "level playing field", um compromisso que garante o alinhamento às normas de comércio que Bruxelas quer firmar para garantir uma concorrência leal e justa; questões relacionadas à pesca; e o papel que a Corte de Justiça Europeia terá em leis britânicas futuras.

Esse acordo econômico deve ser firmado até 31 de outubro, mas os dois lados se mostram pessimistas e trabalham com o cenário de uma "saída dura" do Reino Unido.

Apesar dessa opção ser ruim para os dois lados, ela teria muito mais impactos negativos sobre os britânicos, que precisariam firmar acordos econômicos urgentes com, praticamente, todos os países do mundo. Já Bruxelas conseguiria controlar os impactos amortecendo ele entre os 27 países-membros do bloco. (ANSA).
   

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