O relatório final da Comissão Parlamentaria Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro pediu hoje (17) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como autor "intelectual" da tentativa de golpe e de diversos militares, como o ex-candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Netto (PL).
De acordo com o documento elaborado pela senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, "os fatos demostram que Bolsonaro foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições", culminando na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o relatório, o objetivo dos ataques "era provocar o caos, a desestabilização política e até mesmo uma guerra civil". "A democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discurso de ódio, milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral", acrescentou Eliziane.
A senadora atribui ao ex-presidente os delitos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
O relatório, que ainda precisa ser votado na CPMI, não implica automaticamente o indiciamento de Bolsonaro, mas serve como recomendação para o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União.
Ao todo, o documento propõe o indiciamento de 56 pessoas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Defesa, respectivamente.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também são contemplados no relatório final da CPMI, que foi instalada em maio. (ANSA)
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