Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra medidas anti-Covid

(ANSA) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul com restrições para conter a pandemia do novo coronavírus.

A ação de Bolsonaro foi aberta no STF na última sexta-feira (19) alegando que as medidas restritivas são inconstitucionais porque teriam que ser adotadas com base em lei determinada pelo Legislativo, e não por decretos de governadores.

No entanto, o ministro do Supremo garantiu a autonomia a estados e municípios para tomarem medidas contra a Covid-19. "Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública", diz um trecho do documento.

Segundo Marco Aurélio, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenacão de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", escreveu.

Com a decisão, ficam mantidos os decretos que, entre outras coisas, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e ordenaram um toque de recolher para reduzir a circulação de pessoas entre o fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Além disso, o ministro ressaltou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, tendo em vista que Bolsonaro assinou sozinho o pedido, sem um representante da Advocacia-Geral da União.

Durante o crescente número de casos e mortes no país e colapso no sistema de saúde, diversos governos estão impondo medidas restritivas para tentar conter a pandemia, o que tem incomodado Bolsonaro. (ANSA)

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