Câmara impõe primeira derrota ao governo Bolsonaro

Deputados aprovaram projeto contra decreto sobre sigilo

Câmara impõe primeira derrota ao governo Bolsonaro
Câmara impõe primeira derrota ao governo Bolsonaro (foto: ANSA)
20:24, 19 FevSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia que ocupantes de cargos comissionados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O texto segue agora para o Senado. Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. A votação desta terça representou a primeira derrota do governo Bolsonaro no Congresso e terminou com placar de 367 votos a favor da derrubada do decreto e apenas 57 contra. (ANSA)(Com informações da Agência Brasil)

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