Moraes manda governo divulgar dados totais de Covid

Gestão Bolsonaro deixou de publicar números consolidados

Alexandre de Moraes disse que omissão de dados pode prejudicar a população
Alexandre de Moraes disse que omissão de dados pode prejudicar a população (foto: ANSA)
11:36, 09 JunSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Bolsonaro divulgue na íntegra os dados relativos aos contágios e às mortes pelo novo coronavírus, nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia de "ameaça real e gravíssima" e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus.

O ministro afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas "caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país".

Pela decisão, o Ministério da Saúde fica obrigado a manter uma divulgação diária e integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, incluindo o número acumulado de contaminados e mortos. Para Moraes, isso é necessário para que sejam cumpridos "os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde". (ANSA) (Com informações da Agência Brasil)

Todos los Derechos Reservados. © Copyright ANSA